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Art. 10. As alterações relevantes no valor ou na natureza do patrimônio das
autoridades deverão ser imediatamente comunicadas à Comissão de Ética da JMU,
especialmente quando se tratar de atos de gestão patrimonial que envolvam:
I - transferência de bens a cônjuge, ascendente, descendente ou parente na
linha colateral;
11 - aquisição, direta ou indireta, do controle de empresa; e
111 - alteração substancial do valor por decisão ou política governamental.
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gabarito: ERRADO
Seção II
Art. 8. (...) cargos em comissão de níveis CJ1 a CJ4 (...)
Art. 10. As alterações relevantes no valor ou na natureza do patrimônio das
autoridades deverão ser imediatamente comunicadas à Comissão de Ética da JMU,
especialmente quando se tratar de atos de gestão patrimonial que envolvam:
I - transferência de bens a cônjuge, ascendente, descendente ou parente na
linha colateral;
11 - aquisição, direta ou indireta, do controle de empresa; e
111 - alteração substancial do valor por decisão ou política governamental.
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Art. 10. As alterações relevantes no valor ou na natureza do patrimônio das autoridades deverão ser imediatamente comunicadas à Comissão de Ética da JMU, especialmente quando se tratar de atos de gestão patrimonial que envolvam:
(...)
II - aquisição, direta ou indireta, do controle de empresa; e
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Claro que está obrigado. Ele pertence a alta administração. Deve ser politicamente correto em todas as suas ações e em todas as suas areas. Inclusive patrimonial.
1) Transferencia de bens a conjuge, parente ascendente, descendente
2) Aquisição direta ou indireta
3) Alteração substancial devido a decisão politica ou governamental
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GABARITO: ERRADA
É ESTRITAMENTE OBRIGADO A INFORMAR SOBRE AQUISIÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, DE CONTROLE DE EMPRESA.
#JESUS_TE_AMA
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Isto está em qual lei?
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Está no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, Denilson Láu. No site do STM está disponível