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ID
272062
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.

O servidor do STM que segue as formalidades legais e não comete violações expressas à lei pode, mesmo assim, estar incorrendo em desvios éticos.

Alternativas
Comentários
  • O nepotismo é um exemplo.

  • ???????????????????????????????????????????????????????????

     

  • Art. 6o São deveres fundamentais do servidor da Justiça Militar da União:

    XV – abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade
    estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não
    cometendo violação expressa à lei
    ;

    O "pode", no enunciado da questão, tornou a questão correta.

  • O código de ética não esgota todas as possibilidades de ilícito, deixando claro que é possível cometer desvios de conduta implícitos e não expressos na lei.
  • O ato imoral muitas vezes é considerado um ato dentro da legalidade.

  • C

    Art. 6º São deveres fundamentais do servidor da Justiça Militar da União:

    XV – abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo violação expressa à lei;

  • Devemos lembrar que o servidor somente poderá fazer àquilo que estiver na lei, sendo assim, mesmo que de maneira lícita, não poderá executar atos contrários ao que foi vinculado.

  • Gab: Certo

     

    Cód. Ética dos servidores da JMU, art 6º diz:

     São deveres fundamentais do servidor da Justiça Militar da União:

    XV – abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse públicomesmo que observando as formalidades legais e não cometendo violação expressa à lei;

     

    Ou seja, mesmo observando as formalidades legais e não cometendo violação expressa à lei, o servidor pode estar cometendo desvio de

    poder (finalidade) se não estiver exercendo sua função, poder ou autoridade com finalidades voltadas ao interesse público.

  • O servidor e a administração segue a legalidade restrita. Ou seja, fazem somente o que a lei autoriza.

  • Certo

     

    Vai violar o código de ética se cometer ato com finalidade estranha ao interesse público, ainda que o ato seja legal.

  • Nem tudo que é legal é moral.