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Questão do STM, referente ao Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar:
Art. 26. Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União:
X – aplicar a sanção de censura quando a conclusão for pela existência de falta ética.
Portanto a competência é da comissão e não exclusiva do Presidente.
Bons estudos.
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XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)
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"A pena aplicável é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por TODOS os integrantes da Comissão de Ética, com ciência daquele que faltar".
Ou seja, não somente pelo presidente da comissão.
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Art. 26.Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União:
...
X - aplicar a sanção de censura quando a conclusão for pela existência de falta ética.
Portanto. item ERRADO.
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QUEM APLICA A SANÇÃO DE CENSURA É A COMISSÃO DE ÉTICA.
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ERRADA.
Seção II - Das Competências.
Art. 26. Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União:
X - Aplicar a sanção de censura quando a conclusão for pela existência de falta ética.
O Presidente da Comissão possui poucas competências, que são fáceis de lembrar.
Art. 27. Cabe ao Presidente da Comissão:
I. Determinar a instauração de processo de apuração de prática de desrespeito ao preceituado Código e a execução das respectivas diligências.
II. Convocar e presidir as reuniões.
III. Orientar os trabalhos da Comissão, ordenar os debates e iniciar e concluir as deliberações.
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errada: Cabe ao presidente da comissão de ética aplicar a sanção de censura quando da existência da falta ética.
certa: Cabe a comissão de ética aplicar a sanção de censura quando da existência da falta ética.
comentário:
A questão erra ao afirmar que cabe ao presidente aplicar a sanção, pois o correto seria: cabe a comissão (colegiado) como um todo e não um ato unipessal do presidente
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Cabe a comissão de ética aplicar a sanção de censura quando da existência da falta ética.
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Art. 26. Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União:
X - Aplicar a sanção de censura quando a conclusão for pela existência de falta ética.
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ERRADO
CensurA = Comissão Aplica;
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A própria Comissão de Ética aplica!
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Dica: Memorizar as atribuições do presidente. O que não for do presidente será da comissão!
Atribuições do presidente:
Convocar e presidir reuniões
Orientar os trabalhos das comissões, ordenar debates
Executar diligencias
Iniciar e concluir deliberações.
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Só lembrar que Comissão e Censura começa com C, ou seja:
- Comissão de Ética que aplica pena de Censura (não é o Pridente da comissão)
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QUESTÃO ERRADA
Pois não cabe ao Presidente da Comissão aplicar a pena de Censura. Este possui apenas as seguintes competências:
Art. 27. Cabe ao Presidente da Comissão:
I. Determinar a instauração de processo de apuração de prática de desrespeito ao preceituado no Código e a execução das respectivas diligências.
II. Convocar e presidir reuniões.
III. Orientar os trabalhos da Comissão, ordenas os debates e iniciar e concluir as deliberações.
Compete à Comissão de Ética da JMU aplicas a sanção de censura quando a conclusão for pela existência de falta ética, conforme o art. 26 da referida lei.