Questão 2720815

• Banca: UFLA
• Órgão: UFLA
• Ano: 2018
• Provas: UFLA - 2018 - UFLA - Administrador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal” (SÚMULA VINCULANTE 13, emitida pelo Supremo Tribunal Federal – STF).

O tratamento privilegiado e o nepotismo, dos quais trata o texto acima, ferem qual princípio constitucional? Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Princípio da moralidade.
• B. Princípio da finalidade.
• C. Princípio da razoabilidade.
• D. Princípio da impessoalidade.

Gabarito: D

Comentários

• No julgamento do caso o STF entendeu que o nepotismo viola os princípios constitucionais explícitos da MORALIDADE e IMPESSOALIDADE. Portanto, a questão foi anulada de forma correta, ora existem duas respostas a serem marcadas.