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o principal objetivo é social. a premissa é outra.
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Errado.
Lei de Meios Sinônimo de Lei Orçamentária ou Lei de Orçamento. Assim denominada porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_l.asp
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O orçamento brasileiro é o orçamento programa, o qual tem como objetivo a avaliação de resultados, ênfase no que a instituição realiza, nos fins e não nos meios.
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Item errado, pois não se discriminam em tabelas e anexos da LOA quais os meios que o governo deve utilizar para atingir os seus fins, mas sim as receitas a serem arrecadadas e as despesas a serem executadas para atingir os fins do Estado
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Conforme glossário do Tesouro Nacional, o orçamento pode ser sim popularmente chamado de lei de meios.
O erro está na no objetivo principal do orçamento que NÃO é discriminar em suas tabelas e anexos quais os meios que o governo deve utilizar para atingir os seus fins, e SIM a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
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ERRADO
Por que os instrumentos de planejamento são
doutrinariamente denominados de “leis de meios”?
Exatamente porque cumprem uma fase processual no Poder
Legislativo, sendo apreciadas, modificadas, sancionadas e publicadas,
como se de fato fossem leis, mas por emanarem do Poder Executivo,
são interpretadas no Poder Judiciário como sendo atos
administrativos. A passagem pelo Poder Legislativo permite apenas
maior controle social e participação da sociedade civil.
O objetivo principal do orçamento é prevê a receita e fixar a despesa
a ser realizada/executada no período de um ano para atender a
finalidade pública, atender as demandas da sociedade.
Não se discriminam em tabelas e anexos da LOA quais os meios que
o governo deve utilizar para atingir os seus fins, mas sim as receitas
a serem arrecadadas e as despesas a serem executadas para atingir
os fins do Estado (o bem comum).
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O Orçamento Tradicional era chamado de lei dos meios, já que se preocupava com o meio para alocar recursos. Nosso orçamento, Programa, utiliza os recursos para atingir objetivos e metas, por meio de indicadores....
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Orçamento Clássico também denomindo "Lei de Meios" - contemplava apenas a previsão das receitas e a fixação da despesas, eminentemente contábil e financeiro, não havia qualquer relação com o planejamento governamental. Tratando-se apenas de um mero inventário dos "meios" com os quais a Administração realizaria suas tarefas.
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Galera, me corrijam se estiver errada:
lei de meios = LOA. Logo não tem anexos. Este encontram-se na LDO.
O orçamento é popularmente chamado de lei de meios, porque seu objetivo principal é discriminar em suas tabelas e anexos quais os meios que o governo deve utilizar para atingir os seus fins
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a lei orcamentaria anual é conhecida como a lei dos meios porque é um meio para garantir creditos orcamentarios e recursos financeiros para a realização dos planos, programas e projetos.
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Segundo Deusvaldo Carvalho,o objetivo principal do orçamento é prever a receita e fixar a despesa a ser realizada/executada no período de um ano para atender a finalidade pública, atender as demandas da sociedade. Não se discriminam em tabelas e anexos da LOA quais os meios que o governo deve utilizar para atingir os seus fins, mas sim as receitas a serem arrecadadas e as despesas a serem executadas para atingir os fins do Estado (o bem comum).
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Quem discrimina em suas tabelas e anexos quais os meios que o governo deve utilizar para atingir os seus fins é a LDO.
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A Lei Orçamentária é ainda denominada de Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública. Essa denominação é oriunda do orçamento clássico, que enfatizava os meios, sem se preocupar com os fins.
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Questão errada, pois o objetivo principal do orçamento é possibilitar os meios para o desenvolvimento das ações do Governo. Não se trata apenas de discriminar tabelas e anexos.
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ERRADO:
Na realidade é o orçamento tradicional que é conhecido por ser uma lei de meios (inventário de meios) - com os quais o Estado conta para cumprir suas tarefas, sendo as funções de alocação, distribuição e estabilização deixadas em um segundo plano.
Ou seja, houve erro conceitual de lei de meios e, além disso, não é qualquer orçamento que é assim conhecido.
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O objetivo principal do orçamento é possibilitar os meios para o desenvolvimento das ações do Governo.
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Resposta: Errado.
A Lei Orçamentária Anual é conhecida como a lei dos meios porque é um “meio” para garantir créditos orçamentários e recursos financeiros para a realização dos planos, programas e projetos.
Fonte: Livro Orçamento Público, AFO e LRF; Autor Augustinho Paludo; Editora Método.
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O orçamento é popularmente chamado de lei de meios, porque seu objetivo principal é discriminar em suas tabelas e anexos quais os meios que o governo deve utilizar para atingir os seus fins. Resposta: Errado.
Comentário: o orçamento tem por objetivo discriminar as receitas e despesas de forma a evidenciar a política econômica e o programa de trabalho do governo.