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Art. 2º. São diretrizes da alimentação escolar:
I - o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica;
II - a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional;
III - a universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica;
IV - a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada;
V - o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos;
VI - o direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social.
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Letra C
A) de sustentabilidade ambiental, que engloba o conceito de ecologia integral e limita-se (ERRADO, não se limita) à dimensão ambiental em todas as esferas do sistema alimentar.
B) da mobilização social, que propõe ser estabelecido um calendário de campanhas informativas para estruturar a participação social nas ações de EAN. (VIAGEM PURA)
C) da valorização da culinária vista como prática emancipatória, destacando tal prática a necessidade de reflexão com os indivíduos sobre o valor da culinária como recurso da alimentação saudável. CORRETO!!!
D) do autocuidado e da autonomia, cujo principal foco é reforçar o conhecimento e as habilidades de profissionais de saúde, visando instrumentá-los para as ações coletivas de promoção de saúde que realizam. ERRADO, AUTOCUIDADO E AUTONOMIA DAS PESSOAS, DE TODOS
E) da unicidade (ERRADO) dos cenários da prática, que preconiza dever o desenvolvimento de estratégias adaptar-se às especificidades de cada cenário.
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Cespe é indeciso demais, uma hora diz que questão incompleta não é errada e outra hora diz que questão incompleta é sim errada.
No caso, a alternativa D: ''do autocuidado e da autonomia, cujo principal foco é reforçar o conhecimento e as habilidades de profissionais de saúde, visando instrumentá-los para as ações coletivas de promoção de saúde que realizam.''
Está incompleta, mas não errada... eaí, como reagir?
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Letra C- cespe sendo cespe, o banca difícil.
A prática de EAN, segundo o Marco de EAN, deve considerar as interações e significados que constituem o comportamento alimentar. Nesse sentido, apresenta dois princípios para ações: 1) valorização da cultura alimentar local e respeito à diversidade de opiniões e perspectivas, considerando a legitimidade dos saberes 24 de diferentes naturezas; 2) comida e alimento como referências: valorização da culinária enquanto prática emancipatória. Ambos os princípios expressam a dimensão cultural do alimento. Reconhecem que as escolhas alimentares se relacionam com visões de mundo, com a formação da identidade de povos e grupos sociais, com o processo histórico de constituição da nacionalidade, marcado pela riqueza e variedade dos alimentos e preparações, que são expressão da contribuição de diferentes povos na formação cultural brasileira. Esses princípios chamam a atenção para os significados da comida e do alimento e suas escolhas nos diversos momentos, desde a produção até o consumo. A decisão sobre que gêneros devem ser produzidos, as formas de cultivo, colheita e armazenamento, bem como o saber mobilizado na preparação da comida e a forma como é consumida integram o ciclo do comportamento alimentar humano, que se constitui de modo irremediavelmente influenciado pela cultura. As maneiras de fazer a comida, que podem ser designadas como culinária, representam a síntese do processo de transformação da natureza em cultura mediado por saberes práticos construídos ao longo da existência do ser humano. Os processos culinários podem contribuir sobremaneira para a reflexão sobre alimentação saudável. Na medida em que expressam valores e preferências individuais e de grupos, podem se constituir como importantes estratégias de construção da alteridade, que, por sua vez, é primordial ao desenvolvimento de atitudes de respeito à cultura do outro e de valorização de saberes tradicionais e populares. Atitudes sem as quais um processo educativo altivo e ativo em alimentação e nutrição não ocorre de forma plena. Considerando que a EAN requer a articulação intra e intersetorial e a parceria com diferentes segmentos da sociedade, o Marco indica os espaços sociais e setores que devem se envolver com esse compromisso: setor público; sociedade; setor privado; organizações e associações.