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Originariamente, a Constituição Federal previa um prazo de dois anos de efetivo exercício para aquisição da estabilidade em cargo de provimento efetivo. Todavia, a Emenda Constitucional 19/1998 (EC 19/1998)) alterou este prazo para três anos. Assim, após muita discussão sobre a matéria, o STF pacificou o assunto, firmando o entendimento de que, apesar de serem institutos diferentes, a estabilidade e o estágio probatório são relacionados, de tal forma que a EC 19/1998 também modificou o prazo de duração do estágio probatório
“(...) a EC 19/1998, que alterou o art. 41 da CF, elevou para três anos o prazo para a aquisição da estabilidade no serviço público e, por interpretação lógica, o prazo do estágio probatório.” (STA 263-AgR, Rel. Min. Presidente Gilmar Mendes, julgamento em 4-2-2010, Plenário, DJE de 26-2-2010.)
Fonte: Lei-8112-1990-Atualizada-e-esquematizada, Estratégia Concursos
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Gabarito : Letra D
Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)
O estágio probatório é o período compreendido entre a nomeação e a aquisição da estabilidade. Após a Emenda Constitucional n. 19/1998, seu prazo passou a ser de 3 anos, acompanhando a alteração para aquisição da estabilidade, não obstante tratar-se de institutos distintos.
Fonte : https://blog.grancursosonline.com.br/estagio-probatorio-saiba-tudo-com-o-professor-ivan-lucas/
Fonte : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8112cons.htm
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De acordo com a lei 8112 - 2 anos
De acordo com a CF - 3 anos.
devia ser anulada.
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Como o enunciado disse 8.112 e suas alterações, entende-se que são 3 anos.
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Sempre tem um mongol pra falar que deve ser anulada esse tipo de questão, por que não sabe ler E SUAS ALTERAÇÕES
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Estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações
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A questão aborda o tema "estágio probatório". Sobre o assunto, é importante destacar que quando a Constituição Federal foi promulgada, estabelecia, em seu texto
original, que os servidores adquiriam estabilidade após dois anos de
efetivo exercício. A Lei 8.112/90, com a intenção de regulamentar o
dispositivo constitucional indicou que o prazo de 2 anos (vinte e quatro
meses) receberia o nome de "estágio probatório". Ocorre que, com o
advento da Emenda Constitucional 19/98, o prazo de exercício no cargo
para que o servidor efetivo adquira a estabilidade passou a ser de três
anos.
Gabarito do Professor: D
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GABARITO: LETRA D
A questão aborda o tema "estágio probatório". Sobre o assunto, é importante destacar que quando a Constituição Federal foi promulgada, estabelecia, em seu texto original, que os servidores adquiriam estabilidade após dois anos de efetivo exercício. A Lei 8.112/90, com a intenção de regulamentar o dispositivo constitucional indicou que o prazo de 2 anos (vinte e quatro meses) receberia o nome de "estágio probatório". Ocorre que, com o advento da Emenda Constitucional 19/98, o prazo de exercício no cargo para que o servidor efetivo adquira a estabilidade passou a ser de três anos.
FONTE: Fernanda Baumgratz, Advogada, Especialista em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, de Direito Administrativo, Legislação Estadual, Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ