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Lei 8.112/90
Art. 20. § 4o Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
V - para capacitação; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)Em estágio probatório não goza;
VI - para tratar de interesses particulares; Em estágio probatório não goza e só o servidor estável goza;
VII - PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA. Em estágio probatório não goza;
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O "estagiário" não tem direito à MATRACA.
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O "estagiário" não tem direito à MATRACA.
MATRACA
MA: MAndato classista
TRA: TRAtar de interesses particulares;
CA: licença CApacitação.
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Resposta: Item Errado
O Professor Gustavo Mello Knoplock, em aula de Direito Administrativo no Canal dos Concursos, ensinou uma regrinha que me ajudou bastante a memorizar as licenças. Elas formam a palavra DASA CIM
D oença na família
A fastamento do cônjuge
S erviço militar
A tividade política
C apacitação
I nteresse particular
M andato classista
Agora fica fácil lembrar quais são as licenças que podem ser gozadas por servidores em estágio probatório: DASA sim!
Logo, as licenças para Capacitação, Interesse particular e Mandato classista não podem ser usufruídas por servidores em estágio probatório.
Bons estudos a todos!
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Licenças e Afastamentos passíveis de concessão ao servidor em estágio probatório:
Licenças - Por motivo de doença em pessoa da família
- por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro
- para serviço militar
- para atividade política
- para tratamento da própria saúde
Afastamentos: - para o exercício de mandato eletivo
- para estudo ou missão no exterior
- para servir em organismo internacional do qual o Brasil participe ou com o qual coopere
- para participar em curso de formação
Exceções:
para capacitação
para tratar de interesses particulares
para desempenho de mandato classista
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Servidor em estãgio probatório ainda não tem CLASSE para ter direito a tal benefício kkkkkkk
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MC CATRA
Mandato Classista
CAPACITAÇÃO
TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES
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Servidor em Probatório tem que fechar a
MA - TRA - CA
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Muito boa a dica do MC CATRA ou MA TRA CA!
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ARTIGO 20, § 4º - Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
Ou seja:
- DOENÇA FAMILIAR
- AFASTAMENTO DO CÔNJUGE
- SERVIÇO MILTAR
- ATIV. POLÍTICA
- MANDATO ELETIVO
- ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR
- SERVIR O.I
- CURSO DE FORMAÇÃO
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O servidor em estágio probatório só não pode abrir a MATRACA
MA - Mandato Classista
TRA - Tratar de assuntos particulares
CA - Capacitação
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FAMOSO MA TRA CA
• MANDATO CLASSISTA
• TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES
• CAPACITAÇÃO
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gabarito: ERRADo
MATRACA!
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Direto ao ponto.
Gab. ERRADO
Durante o estágio probatório é vedado MATRACA
Mandato Classista
Tratar de Assuntos Particulares
Capacitação
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PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Durante o período do estágio probatório, são vedadas ao servidor as seguintes licenças: MA TRA CA.
>>> licença para MAndato classista;
>>> licença para TRAtar de interessa particular;
>>> licença para CApacitação pessoal.
O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
Não confundir estudos no exterior com capacitação. Ou seja, pode o servidor em estágio probatório ser afastado por motivo de estudo no exterior. Todavia, não pode para capacitação.
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Servidor público federal que esteja cumprindo o período de estágio probatório NÃO pode obter licença para exercer mandato classista em um sindicato.
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Como pode a simples palavra >> ''MATRACA'', ajudar tanto. rsrs
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Gabarito: Errado.
Servidor em Estágio Probatório não pode abrir a MATRACA:
MA - Mandato Classista
TRA - Tratar de interesses particulares
CA - Capacitação