Questão 2722420

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Engenheiro em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

De acordo com a Lei Nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, podemos considerar como INCORRETA a seguinte afirmativa sobre o Comunicado de Acidente do Trabalho – CAT.

• A. A empresa ou empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
• B. Em caso de morte o comunicado deverá ser imediato.
• C. Caso a empresa não faça a comunicação, o próprio acidentado ou seus dependentes podem fazê-lo, eximindo a empresa da responsabilidade de emissão do CAT.
• D. Caso a comunicação do acidente do trabalho seja emitida pelo próprio acidentado ou seus dependentes, os prazos estabelecidos acima não se aplicam.
• E. O sindicato ao qual o acidentado está vinculado poderá fazer o acompanhamento da cobrança de eventuais multas aplicadas à empresa.

Gabarito: C

Comentários

• C - não exime a empresa da responsabilidade.

• Pelo contrário, a cat sendo feita por outra pessoa, condena a empresa. pois seria obrigação inicial da empresa abrir uma CAT... a partir do momento que outra pessoa abre, fora do prazo, mostra ausência por parte da empresa, provavelmente essa empresa será multada, a multa para cat pode variar de 1 a 10x o salário mínimo.

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  a CAT deve ser emitida em 4 vias

  1 - INSS

  2 - SEGURADO

  3 - SINDICATO

  4 - EMPRESA

  MEU BIZU:

  1 - 1NSS

  2 - SEGUNRADO.

  já me ajudou! (: