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ID
272245
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, referentes aos poderes dos entes
federativos.

Compete aos municípios planejar e controlar o uso e a ocupação de solo urbano.

Alternativas
Comentários
  • CF, Art. 30. Compete aos Municípios:
    (...)
    VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano
  • Essas questões tipo Fundação Copia e Cola dificulta minha vida........
  • a minha também.
    Mas vamos ter fé!
    um dia eu chego lá
  • Plano diretor é competência dos municípios está lá na lei sobre política urbana. Item C.

  • O cespe so fez mudar a classe gramatical das palavras

  • compete aos Municípios:

     

    - legislar sobre assuntos de interesse social

     

    - suplementar a legislação federal e estadual no que couber

     

    - instituir e arrecadar os tributos de sua competência

     

    - aplicar suas rendas

     

    - criar, organizar e suprimir distritos

     

    - organizar e prestar os serviços públicos de interesse local

     

    - manter programas  de educação infantil e de ensino fundamental

     

    - prestar os serviços de atendimento à saúde da população

     

    - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, medinate planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano

     

    - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local

  • A questão aborda a temática da repartição constitucional de competências. Tendo em vista a disciplina constitucional, a assertiva está correta. Nesse sentido:

    Art. 30 – “Compete aos Municípios: (...) VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano".

    Gabarito do professor: assertiva certa.


  • CF, Art. 30. Compete aos Municípios:
    VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano

  • Art. 30 – “Compete aos Municípios: (...) VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante PLANEJAMENTO e CONTROLE do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano".

  • Município é local.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 30. Compete aos Municípios: VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

  • Referentes aos poderes dos entes federativos, é correto afirmar que: Compete aos municípios planejar e controlar o uso e a ocupação de solo urbano.

    ______________________________________________________

    CF/88:

    Art. 30. Compete aos Municípios:

    VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

  • Por meio do Plano diretor (> 20k hab.)