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CF, Art. 30. Compete aos Municípios:
(...)
VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano
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Essas questões tipo Fundação Copia e Cola dificulta minha vida........
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a minha também.
Mas vamos ter fé!
um dia eu chego lá
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Plano diretor é competência dos municípios está lá na lei sobre política urbana. Item C.
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O cespe so fez mudar a classe gramatical das palavras
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compete aos Municípios:
- legislar sobre assuntos de interesse social
- suplementar a legislação federal e estadual no que couber
- instituir e arrecadar os tributos de sua competência
- aplicar suas rendas
- criar, organizar e suprimir distritos
- organizar e prestar os serviços públicos de interesse local
- manter programas de educação infantil e de ensino fundamental
- prestar os serviços de atendimento à saúde da população
- promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, medinate planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano
- promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local
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A
questão aborda a temática da repartição constitucional de competências. Tendo
em vista a disciplina constitucional, a assertiva está correta. Nesse sentido:
Art.
30 – “Compete aos Municípios: (...) VIII - promover, no que couber, adequado
ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do
parcelamento e da ocupação do solo urbano".
Gabarito do professor: assertiva certa.
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CF, Art. 30. Compete aos Municípios:
VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano
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Art. 30 – “Compete aos Municípios: (...) VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante PLANEJAMENTO e CONTROLE do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano".
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Município é local.
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GABARITO: CERTO
Art. 30. Compete aos Municípios: VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
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Referentes aos poderes dos entes federativos, é correto afirmar que: Compete aos municípios planejar e controlar o uso e a ocupação de solo urbano.
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CF/88:
Art. 30. Compete aos Municípios:
VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
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Por meio do Plano diretor (> 20k hab.)