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LETRA E
Art. 16 decreto 9096
Parágrafo único. Os usuários dos serviços públicos que tiverem os direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderão representar ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.
Galera , como não há um filtro do decreto 9.094 criei um caderno! Só me seguir e acessar os cadernos públicos! Abraços e bons estudos!
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GABARITO: E.
Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017. Art. 16. Parágrafo único. Os usuários dos serviços públicos que tiverem os direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderão representar ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.
OBS:.
L. 13.341/2016 - Art. 1o Ficam extintos: III - a Controladoria-Geral da União;
L. 13.341/2016 - Art. 6o Ficam transferidas as competências: II - da Controladoria-Geral da União para o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU;
D. 9.094. Art. 13. § 1º A Solicitação de Simplificação deverá ser apresentada, preferencialmente, por meio eletrônico, em canal único oferecido pela Ouvidoria-Geral da União, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.
D. 9.094. Art. 17. Cabe ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e aos órgãos integrantes do sistema de controle interno do Poder Executivo federal zelar pelo cumprimento do disposto neste Decreto e adotar as providências para a responsabilização dos servidores públicos e dos militares, e de seus superiores hierárquicos, que praticarem atos em desacordo com suas disposições.
D. 9.094. Art. 22. Os Ministros de Estado da Transparência e Controladoria-Geral da União e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão poderão expedir normas complementares ao disposto neste Decreto.
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Resposta alterada pelo Decreto nº 9.723 de 11/03/2019 (art.16 parágrafo único - agora é só Controladoria-Geral da União)
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QUESTÃO DESATUALIZADA!!!
ANTES: Art.16, parágrafo único: Os usuários dos serviços públicos que tiverem os seus direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderão representar ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.
REDAÇÃO ATUAL: Art.16, parágrafo único: Os usuários dos serviços públicos que tiverem os seus direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderão representar à Controladoria-Geral da União. (Redação dada pelo Decreto nº 9.723 de 2019).
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Art. 16, parágrafo único. Os usuários dos serviços públicos que tiverem os direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderão representar à Controladoria-Geral da União. (Redação dada pelo Decreto nº 9.723, de 2019)
Gabarito F
a) Ministério da Justiça.
b) Ministério da Educação.
c) Ministério do Desenvolvimento Social.
d) Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
e) Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.
f) Controladoria-Geral da União.
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QUESTÃO DESATUALIZADA!!!
Art. 16. O servidor público ou o militar que descumprir o disposto neste Decreto estará
sujeito às penalidades previstas, respectivamente, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Parágrafo único. Os usuários dos serviços públicos que tiverem os direitos garantidos
neste Decreto desrespeitados poderão representar ao Ministério da Transparência e
Controladoria-Geral da União.(Revogado)
Parágrafo único. Os usuários dos serviços públicos que tiverem os direitos garantidos
neste Decreto desrespeitados poderão representar à Controladoria-Geral da
União. (Redação dada pelo Decreto nº 9.723, de 2019)