Prova CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais

Questão 2723005

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Assistente em Administração; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Anatomia e Necrópsia; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Edificações; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Recondução e reversão, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, integram as formas de provimento de cargo público, que são

• A. I – nomeação, II – Promoção, III – readaptação, IV – aproveitamento, V – reintegração e VI – ascensão.
• B. I – nomeação, II – Promoção, III – readaptação, IV – reversão, V – aproveitamento, VI – reintegração e VII – transferência.
• C. I – nomeação, II – Promoção, III – readaptação, IV – aproveitamento e V – reintegração.
• D. I – nomeação, II – Promoção, III – readaptação, IV – reversão, V – aproveitamento, VI – reintegração, VII – ascensão e VIII – transferência.
• E. I – nomeação, II – Promoção, III – aproveitamento, IV – reintegração e V – ascensão.

Gabarito: C

Comentários

•   Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

   

          I - nomeação;

          II - promoção;

          V - readaptação;

          VI - reversão;

          VII - aproveitamento;

          VIII - reintegração;

          IX - recondução.

   

  FONTE: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/L8112compilado.htm

   

  [Gab. C]

   

  bons estudos

• Gabarito : Letra C

   

  Lei 8112 

   

   

   Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

          I - nomeação;

          II - promoção;

          III - ascensão;                     (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          IV - transferência;                         (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)                    (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          V - readaptação;

          VI - reversão;

          VII - aproveitamento;

          VIII - reintegração;

          IX - recondução.

   

  Perceba que as formas de provimento ascensão e transferências foram revogadas, não compondo mais o referido rol .

   

  Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS. 

   

  Fonte : http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/formas-de-provimento-dos-cargos-publicos

• Gabarito C

   

  I - nomeação;

  II - promoção;

   V - readaptação;

  VI - reversão;

  vII - aproveitamento;

  VIII - reintegração;

  IX - recondução.

   

  Ascensão e transferência NÃO são mais formas de provimento!

   

   

  Estou fazendo mapas/esquemas da 8.112 artigo por artigo:

  https://drive.google.com/drive/folders/1xqui0F5oUWEM6xcTz7fssbBgpq5IanYc

• Gabarito Letra C

   

  Recondução e reversão, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, integram as formas de provimento de cargo público, que são 

  a)  ERRADA I – nomeação, II – Promoção, III – readaptação, IV – aproveitamento, V – reintegração e VI – ascensão. 

  b)ERRADA I – nomeação, II – Promoção, III – readaptação, IV – reversão, V – aproveitamento, VI – reintegração e VII – transferência. 

  c) CERTO I – nomeação, II – Promoção, III – readaptação, IV – aproveitamento e V – reintegração. 

  d) ERRADA I – nomeação, II – Promoção, III – readaptação, IV – reversão, V – aproveitamento, VI – reintegração, VII – ascensão e VIII – transferência. 

  e) ERRADA I – nomeação, II – Promoção, III – aproveitamento, IV – reintegração e V – ascensão.

   

  Art. 8º São formas de provimento de cargo público:

  I – nomeação; [ORIGINARIA].

  II – promoção; [DERIVADA]

  III – (revogado);

  IV – (revogado);

  V – readaptação; [DERIVADA]

  VI – reversão; [DERIVADA]

  VII – aproveitamento; [DERIVADA]

  VIII – reintegração; [DERIVADA]

  IX – recondução. [DERIVADA]

   

• A título de complementação:

   

  A reversão "ex offício" não é mais admitida.

   

  "A fé é a base de tudo..."

• LETRA C CORRETA 

  LEI 8.112

     Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

          I - nomeação;

          II - promoção;

          III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) (ASCENSÃO)

          IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) (TRANSFERENCIA)

          V - readaptação;

          VI - reversão;

          VII - aproveitamento;

          VIII - reintegração;

          IX - recondução.

• Ascensão E Transferência....... Revogadas

• Mnemônico que aprendi aqui no QC:

  
  

  Provimento:

  APROVEITE A PROMOÇÃO E NOMEIE OS 4 R

  
  

  APROVEITAMENTO

  PROMOÇÃO

  NOMEAÇÃO (ÚNICA FORMA DE PROVIMENTO ORIGINÁRIO)

  READAPTAÇÃO

  RECONDUÇÃO

  REINTEGRAÇÃO

  REVERSÃO

  
  

  
  

• PAN R4

  PROMOÇÃO

  APROVEITAMENTO

  NOMEAÇÃO

  READAPTAÇÃO

  REVERSÃO

  RECONDUÇÃO

  REINTEGRAÇÃO

  READAPTAÇÃO

  ....ADAPTAR O SERVIDOR QUE SOFREU LIMITAÇÕES

  REVERSÃO

  ....VELHO ----> RETORNO DO "VELHO"

  RECONDUÇÃO

  ....CARGO ---> RETORNAR PARA O CARGO

  REINTEGRAÇÃO

  ....INVALIDAÇÃO DA DEMISSÃO

• Transferência e Ascenção não dão mais formas de provimento

• I – nomeação, II – Promoção, III – readaptação, IV – aproveitamento e V – reintegração. 

• GABARITO: LETRA C

  Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

  I - nomeação;

  II - promoção;

  V - readaptação;

  VI - reversão;

  VII - aproveitamento;

  VIII - reintegração;

  IX - recondução.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• É exigido do candidato conhecimento acerca das formas de provimento de cargo público, sob o ângulo da Lei 8.112/90. Antes de adentrarmos no mérito da questão, o Mestre José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 641), conceitua provimento como “o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. Como esse fato depende da manifestação volitiva da autoridade competente em cada caso, tem-se que o fato provimento é consubstanciado através de um ato administrativo de caráter funcional: são os atos de provimento”. O tema encontra previsão no art. 8º da Lei 8.112/90: “Art. 8º São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX – recondução”. Diante do dispositivo legal em tela, a única opção que recruta corretamente todas as formas de provimento, é aquela mencionada na alternativa “c”, no tocante as demais: tanto a transferência, quanto a ascensão foram revogadas pela Lei nº 9.527 de 1997. Ademais, o STF há muito consolidou jurisprudência no sentido de que a ascensão e a transferência são formas de provimento não admitidas pela Constituição, por violarem a regra do concurso público (art. 37, inciso II, da CF/88). Nesse sentido, o STF editou, em 2003, sua Súmula 685, que assim preconiza: "É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido".

  GABARITO: C.

  Referência: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 641.  

• O rol de formas de provimento previsto na Lei 8.112/90 encontra-se em seu art.
  
  "Art. 8^o  São formas de provimento de cargo público:
  
  I - nomeação;
  
  II - promoção;
  
  III - Revogado;
  
  IV - Revogado;
  
  V - readaptação;
  
  VI - reversão;
  
  VII - aproveitamento;
  
  VIII - reintegração;
  
  IX - recondução."
  
  Da leitura deste elenco, extrai-se que, além da recondução e da reversão, que já constam do enunciado, a lei ainda contempla a nomeação, a Promoção, a readaptação, o aproveitamento e a reintegração.
  
  Logo, está correta apenas a letra C.
  
  
  Gabarito do professor: C
  
  

• Boston Consulting Group.

Questão 2723008

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Assistente em Administração; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Anatomia e Necrópsia; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Edificações; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, exoneração e demissão geram vacância do cargo público. Outros quesitos dos quais decorrem a vacância do cargo público são

• A. I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável, V – falecimento, VI – ascensão e VII – transferência.
• B. I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável e V – falecimento.
• C. I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável, V – falecimento e VI – ascensão.
• D. I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável, V – falecimento e VI – transferência.
• E. I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável e V – transferência.

Gabarito: B

Comentários

•  Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

   

          I - exoneração;

          II - demissão;

          III - promoção;

          VI - readaptação;

          VII - aposentadoria;

          VIII - posse em outro cargo inacumulável;

          IX - falecimento.

   

  FONTE: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/L8112compilado.htm

   

  [Gab. B]

   

  bons estudos

• A Ex do Promotor reapareceu após a posse se demitiu e faleceu. 
  Exoneração
  Promoção
  Readaptação
  Aposentadoria
  Posse inacumulável
  Demissão
  Falecimento

• Gabarito : Letra B

   

  Lei 8112

   

  Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

          I - exoneração;

          II - demissão;

          III - promoção;

          IV - ascensão;                  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          V - transferência;                       (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          VI - readaptação;

          VII - aposentadoria;

          VIII - posse em outro cargo inacumulável;

          IX - falecimento.

• LETRA B CORRETA 

  LEI 8.112

    Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

          I - exoneração;

          II - demissão;

          III - promoção;

          IV -  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          V -  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          VI - readaptação;

          VII - aposentadoria;

          VIII - posse em outro cargo inacumulável;

          IX - falecimento.

• LETRA B - CORRETA

  Mnemômico PEDRA PF 

  Promoção 

  Exoneração 

  Demissão 

  Readaptação 

  Aposentadoria 

   

  Posse em outro cargo inacumulável

  Falecimento

• GABARITO B

   

   I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável e V – falecimento. 

   

  Provimentos por ascensão e transferências foram revogados há uns 20 anos!

   

   

  LEI EM MAPA

  https://drive.google.com/drive/u/1/folders/1xqui0F5oUWEM6xcTz7fssbBgpq5IanYc

• vacância do cargo público.

   

   a)I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável, V – falecimento, VI – ascensão e VII – transferência. 

   b)I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável e V – falecimento.- GABARITO-

   c)I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável, V – falecimento e VI – ascensão. 

   d)I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável, V – falecimento e VI – transferência. 

   e)I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável e V – transferência. 

• Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:.......................... DIGA 33

          

          I - exoneração;

          II - demissão;

          III - promoção;

          IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          V - transferência; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          VI - readaptação;

          VII - aposentadoria;

          VIII - posse em outro cargo inacumulável;

          IX - falecimento.

• NÃO EXISTE MAIS ASCENSÃO NEM TRANSFERÊNCIA.

• PADRE da PF

  POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL

  APOSENTADORIA

  DEMISSÃO

  READAPTAÇÃO --------------------------> TBM É PROVIMENTO

  EXONERAÇÃO

  da

  PROMOÇÃO-------------------------------> TBM É PROVIMENTO

  FALECIMENTO

• As alternativa com "transferência" estão incorretas. Ficou fácil assim...

• ASCENSÃO e TRANSFERÊNCIA =NÃO EXISTE MAIS

• I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável e V – falecimento. 

   

• GABARITO: LETRA B

  Capítulo II

  Da Vacância

  Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

  I - exoneração;

  II - demissão;

  III - promoção;

  VI - readaptação;

  VII - aposentadoria;

  VIII - posse em outro cargo inacumulável;

  IX - falecimento.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• art.33. A vacância do cargo público de :

  I- exoneração

  II- demissão

  III- promoção

  VI- readaptação

  VII- aposentadoria

  VIII- posse em outro cargo inacumulável

  IX- falecimento

  ASCENSÃO / TRANSFERÊNCIA =NÃO EXISTE MAIS

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

  Art. 33, Lei 8.112/90. A vacância do cargo público decorrerá de:

  I - exoneração;

  II - demissão;

  III - promoção;

  VI - readaptação;

  VII - aposentadoria;

  VIII - posse em outro cargo inacumulável;

  IX - falecimento.

  Dito isso:

  A. ERRADO. I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável, V – falecimento, VI – ascensão e VII – transferência. Erros em negrito.

  B. CERTO. I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável e V – falecimento.

  C. ERRADO. I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável, V – falecimento e VI – ascensão. Erro em negrito.

  D. ERRADO. I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável, V – falecimento e VI – transferência. Erro em negrito.

  E. ERRADO. I – promoção, II – readaptação, III – aposentadoria, IV – posse em outro cargo inacumulável e V – transferência. Erro em negrito.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.

Questão 2723011

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Assistente em Administração; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Anatomia e Necrópsia; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Edificações; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. A Lei diz, ainda, que o substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem ao período, superiores a

• A. 40 dias consecutivos.
• B. 30 dias consecutivos.
• C. 45 dias consecutivos.
• D. 50 dias consecutivos.
• E. 60 dias consecutivos.

Gabarito: B

Comentários

•  Art. 38 § 2o  O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período.

   

  FONTE: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/L8112compilado.htm

   

  [Gab. B]

   

  bons estudos

   

   

• Gabarito : Letra B

   

  Lei 8112

   

  Art. 38.  Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. 

   

   § 2o  O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período. 

• GABARITO B

   

  SUBSTITUIÇÃO: $ SUPERIORES A 30 DIAS

• Art. 38.  Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

  § 2o  O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período.

• LETRA B

• Acertei a questão por ser letra seca, porém me surgiu uma dúvida. Vi na Lei que o servidor deve optar pela remuneração de um dos dois cargos em comissão quando assume um deles interinamente. E aí me aparece esse dispositivo. Se alguém puder me esclarecer serei muito grato.

• Realmente na lei são 30 dias, porém na jurisprudência são odos os dias de afastamento.

• Essa aqui foi no chute mesmo.

• Art. 38.  Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.  

  § 1   O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.  

  § 2   O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período.

  Art. 39.  O disposto no artigo anterior aplica-se aos titulares de unidades administrativas organizadas em nível de assessoria.

• GABARITO: LETRA B

  Capítulo IV

  Da Substituição

  Art. 38.  Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.  

  § 2   O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• 30 dias

• Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90.

  Nesse diploma legal, o conhecimento exigido diz respeito à substituição.

  O tema encontra previsão no art. 38, que abaixo reproduzo:

  “Art. 38. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade”. 

  Cumpre acionar o teor do §2º do artigo sobredito, litteris:

  “§2º O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período”.               

  Nestes termos, está claro que a opção correta encontra-se na letra “B”. Todas as demais são automaticamente eliminadas por divergirem do estabelecido na lei.

  GABARITO: B.

• Art. 38.  Os servidores investidos em CARGO OU FUNÇÃO DE DIREÇÃO ou CHEFIA e os ocupantes de CARGO DE NATUREZA ESPECIAL terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.  

  § 1 O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.  

  § 2 O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a 30 (trinta dias) consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período. .

Questão 2723014

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Assistente em Administração; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Anatomia e Necrópsia; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Edificações; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. É o que determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Da sindicância poderão resultar

• A. I – arquivamento do processo, II – aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias e III – instauração de processo disciplinar.
• B. I – arquivamento do processo, II – aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 60 (sessenta) dias e III – instauração de processo disciplinar.
• C. I – arquivamento do processo, II – aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 90 (noventa) dias e III – instauração de processo disciplinar.
• D. I – arquivamento do processo, II – aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 120 (cento e vinte) dias e III – instauração de processo disciplinar.
• E. I – arquivamento do processo e II – aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias.

Gabarito: A

Comentários

•         Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

   

          I - arquivamento do processo;

          II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

          III - instauração de processo disciplinar.

   

  FONTE: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/L8112compilado.htm

   

  [Gab. A]

   

  bons estudos

• Gabarito : Letra A

   

  Lei 8112

   

   Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

          I - arquivamento do processo;

          II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

          III - instauração de processo disciplinar.

   

          Parágrafo único.  O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

   

          Art. 146.  Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

• LETRA A

   

  lei 8112

   

  Art. 145.  Da SINdicÂnciA poderá resultar:

  Suspensão e Advertência = 30 dias ( prorrogáveis por +30)

  Arquivamento

  INstauração de PAD

   

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• LETRA A CORRETA 

  LEI 8.112

     Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

          I - arquivamento do processo;

          II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

          III - instauração de processo disciplinar.

• Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

          I - arquivamento do processo;

          II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

          III - instauração de processo disciplinar.

          Parágrafo único.  O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

• Questão aborda a temática da sindicância, e deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

  A sindicância é um procedimento mais célere de apuração de irregularidades. É indicada para a apuração de infrações leves, quais sejam, aquelas das quais pode resultar sanção de advertência ou de suspensão por até 30 dias.

  Nesse sentido, a solução objetiva desta questão encontra-se no art. 145 da Lei nº 8112/90, a seguir reproduzido, verbis:

  Art. 145. Da sindicância poderá resultar:

  I - arquivamento do processo;

  II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

  III - instauração de processo disciplinar.

  Face o dispositivo legal sobredito, a alternativa A recruta todas as hipóteses resultantes da sindicância, sendo o gabarito da questão.

  As demais:

  B) equivocada no prazo da aplicação da penalidade de advertência ou suspensão: até 30 (trinta) dias.

  C) equivocada no prazo da aplicação da penalidade de advertência ou suspensão: até 30 (trinta) dias.

  D) equivocada no prazo da aplicação da penalidade de advertência ou suspensão: até 30 (trinta) dias.

  E) equivocada: não mencionou instauração de processo disciplinar.

  Fonte: Lei 8.112/1990.

  GABARITO DA QUESTÃO: LETRA A.

• parágrafo único. Quando o fator narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto ART.145. Da sindicância poderá resultar: ☑️ arquivamento do processo ☑️ aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias ☑️ instauração do processo disciplinar

• SIND3CÂNCIA = 30 DIAS

  Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

   

         I - arquivamento do processo;

         II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

         III - instauração de processo disciplinar.

Questão 2723017

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Assistente em Administração; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Anatomia e Necrópsia; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Edificações; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Além do vencimento, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

• A. I – indenizações e II – gratificações, somente.
• B. I – indenizações e II– adicionais, somente.
• C. I – gratificações e II – adicionais, somente.
• D. I – gratificações, exclusivamente.
• E. I – indenizações, II – gratificações e III – adicionais.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

   

  Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

  I - indenizações;

  II - gratificações;

  III - adicionais.

• LETRA E

   

    Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

          I - Indenizações;

          II - Gratificações;

          III - Adicionais.

   

  Macete: Quem AGI (AGIlidade) tem mais vantagem.

   

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• LETRA E CORRETA 

  LEI 8.112

     Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

          I - indenizações;

          II - gratificações;

          III - adicionais.

• GABARITO E.

   

  INDENIZAÇÕES (NÃO  INCORPORAM NUNCA)

  GRATIFICAÇÕES ( PODE INCORPORAR - DEPENDE DE LEI)

  ADICIONAIS ( PODE INCORPORAR - DEPENDE DE LEI)

   

   

  " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."

• GABARITO E

   

  I – indenizações, (D.A.T.A- não se incorporam!)

  II – gratificações

  e III – adicionais. 

• V antagens 

  I ndenizações 

  G ratificações 

  A dicionais

   

• VANTAGEM é GAY

  Gratificaçao

  Adicional

  Indenização  -----é DATA   (diária, ajuda de custo, transporte, auxilio moradia)

• Vantagens é GAI

  Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

   

          II - Gratificações;

          III - Adicionais.

          I - Indenizações;    

• Poderão ser pagos GAY . Gratificação, Adicional e Indenização.

• Para ter vantagens tem que ter VIAGRA

   

  Vantagens: 

  Indenizações

  Adicionais

  GRAtificações

• GABARITO: E

   Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

  I - indenizações;

  II - gratificações;

  III - adicionais.

• I – indenizações, II – gratificações e III – adicionais.

  GIA

• Lógica da banca:

  Cidadão - Hey examinador, preciso arrumar um emprego pro meu filho;

  Examinador - Isso vai lhe custar R$50.000,00

  Cidadão - Ok, mas como ele vai passar na prova?

  Examinador - é só ele marcar a opção que não tiver "exclusivamente" ou "somente".

• Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

  A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 49 da Lei nº 8112/90, a seguir reproduzido, verbis:

  Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

  I - indenizações;

  II - gratificações;

  III - adicionais.

  GABARITO DA QUESTÃO: E.

  Fonte: Lei 8.112/1990.

  Não esqueça:

  >> Remoção >>>>> deslocamento do servidor (art. 36).

  >> Redistribuição >>> deslocamento de cargo (art. 37). 

  >> Recondução >>>>retorno ao cargo anteriormente ocupado (art. 29).

  >> Servidor efetivo escolhido para exercer função de confiança não é “nomeado” e sim “designado”.

• Só consegui decorar assim:

  VANTAGI

  A: Adicionais

  G: Gratificação

  I: Indenização

Questão 2723020

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Assistente em Administração; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Anatomia e Necrópsia; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Edificações; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Além de alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências, usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular do direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material, outras vedações ao servidor público são

• A. o uso do cargo ou função, facilidades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; d) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister; e) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores; f) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim; g) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos; h) desviar servidor público para atendimento a interesse particular, dentre outros.
• B. o uso do cargo ou função, facilidades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; d) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister; e) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores; f) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim; g) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis; h) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.
• C. o uso do cargo ou função, facilidades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; d) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister; e) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores; f) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim; g) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição; h) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem a obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
• D. o uso do cargo ou função, facilidades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; d) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister; e) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores; f) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim; g) facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito; h) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.
• E. o uso d3 do cargo ou função, facilidades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; d) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister; e) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores; f) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim; g) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal; h) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva. 

Gabarito: A

Comentários

• Questão da canseira....Gab A, é ler as outras e se perder no que viu na primeira.

• Já tava pensando ler todas as alternativas hahaha

  Gabarito letra A.

   

  E vedado ao servidor público:

  a) o uso do cargo ou função, facilidades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

  b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

  c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

  d) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

  e) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

  f) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;

  g) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;

  h) desviar servidor público para atendimento a interesse particular, dentre outros. 

• Questão boa para lembrar a maioria das vedações 

   

  Gabarito A

• PQP! Eu to imaginando o desespero da pessoa ao abrir o caderno de prova e encontrar essa questão ocupando umas duas páginas! hahahahahaha

• LETRA A

  
  

  Comecei pela letra E pensando que me daria bem e acabei tendo que ler tudo do mesmo jeito.

• Erro da letra B :

  As duas últimas alternativas são DEVERES e NÃO vedações.

  São deveres fundamentais do servidor público:

  m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

  o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

• olha o tamanho dessa desgraça

• ESSA BANCA EU PULO!

• Vou invocar a famosa dupla sertaneja: Nemly e Nemlerei. Banca sem noção demais.

• Queria tomar uma breja com o cabra que fez esta questão!

• Senhor. Espero que se um dia eu for examinadora de banca de Universidade não seja preguiçosa assim. Aposto que deu mais trabalho copiar e colar essa caralhada toda do que pensar em uma questão decente.

• kkk como assim? quase reescreveram a lei inteira em uma questão.

• Não tem necessidade de fazer uma questão dessa. Se fosse na prova, eu pulava logo. Ficar gastando tempo assim, tá doido, hein.

• Examinadores sem criatividade de criar questões!!! 

• Misericórdia

• deeeeuxx que defenderay

  só leria se estivesse fazendo a prova mesmo....

• eu nem li, não vou perder tempo com uma indecência dessas em forma de questão.

• hahaha pelo jeito a maioria de nós nem leu e nem lerá esse aberração. Imaginem uma prova com umas 4 questões como essa.

• Eles têm tempo pra escrever minha nossa..

• ZZZZZZZZZZZZZzzzzzzzzzz....

• Tá sendo melhor ler os comentários do que a própria questão.

• Pra que essa ignorância?

• Promoção: 10 em 1

• kkkkkkkk nem li

• Examinador demente

• tenha dó!

• FIQUEI ATÉ SEM AÇÃO. OREMOS...

• absurdo!

• rsrs... "Que questão dos coiso çó...."

  Mas tenho uma dica que uso nesses tipos de questões.

  -Na alternativa leia a primeira e a ultima informação e vá fechando ao centro. Isso pelo fato de a banca querer te cansar.

  Nessa questão apenas a letra "A" tem a última informação correta. Nas outras estão erradas. :)

• ''Nem li, nem lerei com isso ... não passarei''.

• Sinceramente!

•  

  hahahaha rindo aqui com o "nemly e nemlerei"    só para constar tbm não li. aff. me recuso .eu hein.

• É toda questão dessa banda kkkkkk

• kkkkkkkkkk

• Encontrei os erros na letra g de cada alternativa

• Deus é mais!

• Só li a alternativa A e marquei kkkkkk Afff!

• Eu li somente a letra A e já marquei logo pq eu só preciso saber da questão certa, mas fico pensando o que o examinador pensa quando está fazendo uma questão dessa. Na prova eu faço o seguinte eu deixo ela por ultimo pq essa questão cança nosso cérebro e com isso podemos ir mal na prova.

• Queria saber o que se passa na cabeça desses elaboradores, acho que fumam maconha estragada kkkkkkkkkk.

  Ainda bem que a resposta estava na letra A, imagina se estivesse na letra E, quem que iria ler tudo? kkkkkkkk

• Meu celular ficou até lento

• caraio, maluco fez um livro 

  A) XV - E vedado ao servidor público;

  • g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
  • h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;

  os itens g) e h) das alternativas, B), C), D) e E), são deveres

• Os concursos da UFPA são assim. Você precisa, literalmente, decorar toda a letra da LEI.

  Resposta: A

  Das Vedações ao Servidor Público

  XV - E vedado ao servidor público;

  a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

  b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

  c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

  d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

  e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

  f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

  g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;

  h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;

  i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;

  j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

  l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

  n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

  o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;

  p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

Questão 2723023

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Assistente em Administração; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Anatomia e Necrópsia; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Edificações; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Para os efeitos desta Lei, são consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema de Ensino

• A. Federal e Estadual.
• B. Federal e Municipal.
• C. Federal.
• D. Federal e Particular.
• E. Federal, Estadual e Municipal.

Gabarito: C

Comentários

•  A lei "Dispõe sobre a estruturação do Plano de
  Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos
  em Educação, no âmbito das Instituições
  Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da
  Educação, e dá outras providências."

  Portanto letra C.

• #estudaqueavidamuda

• Gabarito letra C

   

  Insituições Federais-> Sistema Federal de Ensino

   

  Letra da Lei:

  "Para os efeitos desta Lei, são consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino"

• Gab. C

  LEI No 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005.
  "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências."

• GABARITO: LETRA C

  Lei 11.091/05

  • Art. 2º Para os efeitos desta Lei, são consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.

Questão 2723026

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Assistente em Administração; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Anatomia e Necrópsia; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Edificações; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou de entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação, cuja licença poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a

• A. 20 dias.
• B. 30 dias.
• C. 15 dias.
• D. 10 dias.
• E. 25 dias.

Gabarito: B

Comentários

• Decreto 5.707/2006

  Licença para Capacitação

          Art. 10.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação.

         § 2o  A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias.

   

• Que enuciado mal redigido, hein?

• Mano, já acertei duas questões de prazo no chute, consecutivamente. Quando não souber marque 30. Hehe

• NUNCA TINHA LIDO ESSE DECRETO!!

• É importante decorar mesmo esses prazos!

• Decreto 5.707/2006

  Licença para Capacitação

          Art. 10.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação.

      § 2o  A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias.

• O Decreto 5.707, de 2006 foi Revogado pelo Decreto nº 9.991, de 2019.

Questão 2723029

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Assistente em Administração; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Anatomia e Necrópsia; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Edificações; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Dar-se-á o dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal, objetivando estabelecer a matriz de alocação de cargos e definir critérios de distribuição de vagas, mediante

• A. I – a análise da estrutura organizacional da IFE e suas competências, II – a análise dos processos e condições de trabalho e III – as condições tecnológicas da IFE, somente.
• B. I – a análise do quadro de pessoal, inclusive no que se refere à composição etária e à saúde ocupacional, II – a análise dos processos e condições de trabalho e III – as condições tecnológicas da IFE, somente.
• C. I – a análise do quadro de pessoal, inclusive no que se refere à composição etária e à saúde ocupacional, II – a análise da estrutura organizacional da IFE e suas competências, III – a análise dos processos e condições de trabalho e IV – as condições tecnológicas da IFE.
• D. I – a análise do quadro de pessoal, inclusive no que se refere à composição etária e à saúde ocupacional, II – a análise da estrutura organizacional da IFE e suas competências e III – as condições tecnológicas da IFE, somente.
• E. I – a análise do quadro de pessoal, inclusive no que se refere à composição etária e à saúde ocupacional, II – a análise da estrutura organizacional da IFE e suas competências e III – a análise dos processos e IV – condições de trabalho, somente.

Gabarito: C

Comentários

• Na integra:

  Art. 6o  O dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal, objetivando estabelecer a matriz de alocação de cargos e definir os critérios de distribuição de vagas, dar-se-á mediante:

  I - a análise do quadro de pessoal, inclusive no que se refere à composição etária e à saúde ocupacional;

  II -  a análise da estrutura organizacional da IFE e suas competências;

  III - a análise dos processos e condições de trabalho; e

  IV - as condições tecnológicas da IFE.

  [Marcelo CP]

• MACETE: Busque a alternativa que NÃO apresenta a palavra "somente". 

  Afirmativas restritivas geralmente estão incorretas.;)

• Aos não-assinantes, ex-assinantes:

   

  Gabarito C

   

  #desconto

• Lei nº 11.091/2005

  Art. 4o Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis:

  I - demandas institucionais;
  II - proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários;
  III - inovações tecnológicas; e
  IV - modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

  -------------------------------------------------------------------

  Decreto nº 5.825/2006

  Art. 6o  O dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal, objetivando estabelecer a matriz de alocação de cargos e definir os critérios de distribuição de vagas, dar-se-á mediante:

  I - a análise do quadro de pessoal, inclusive no que se refere à composição etária e à saúde ocupacional;

  II -  a análise da estrutura organizacional da IFE e suas competências;

  III - a análise dos processos e condições de trabalho; e

  IV - as condições tecnológicas da IFE.

   

• Só ir pelo método NISHIMURA hahaha

• Essa banca deveria elaborar às provas da PF, PRF, MPU, TRIBUNAIS...Que banca Maravilhosa.

• Eu fico sem acreditar que bancas ainda fazem esse lance do somente, não da muito na telha um negócio desse? ou ela tava querendo que 100% acertasse mesmo?

  Sei não, mas sei lá.

• Com essa banca funciona assim onde tem somente vc exclui e fica só com as que não tem somente e vai para o abraço, na semana que vem tenho uma prova com essa banca e quero essas questões para eu gabaritar kkkkkkkkkk

  Espero voltar aqui e falar eu consegui.

• haha engraçado, concurso não mede conhecimento, ele é a penas um filtro, que se da bem quem decora as coisas. Aprender mesmo só quando já está la dentro, la dentro a gente aprende a profissão na prática essas leis e etc.

• Sei não viu. Tem treta. Questão dada e há outras dessa banca assim também

• GABARITO: C

  É só lembrar das palavras:

  I – Pessoal;

  II – Estrutura organizacional;

  III – Processos;

  IV – Condições tecnológicas.

• GABARITO: LETRA C

  Decreto nº 5.825/2006

  • Art. 6o  O dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal, objetivando estabelecer a matriz de alocação de cargos e definir os critérios de distribuição de vagas, dar-se-á mediante:
  • I - a análise do quadro de pessoal, inclusive no que se refere à composição etária e à saúde ocupacional;
  • II - a análise da estrutura organizacional da IFE e suas competências;
  • III - a análise dos processos e condições de trabalho;
  • IV - as condições tecnológicas da IFE.

Questão 2723032

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Assistente em Administração; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Anatomia e Necrópsia; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Edificações; CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos

O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. O servidor público ou o militar que descumprir o disposto neste Decreto estará sujeito às penalidades previstas, respectivamente, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nª 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Os usuários dos serviços públicos que tiverem os direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderão se fazer representar junto ao

• A. Ministério da Justiça.
• B. Ministério da Educação.
• C. Ministério do Desenvolvimento Social.
• D. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
• E. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E

   

  Art. 16 decreto 9096

  Parágrafo único. Os usuários dos serviços públicos que tiverem os direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderão representar ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. 

   

  Galera , como não há um filtro do decreto 9.094 criei um caderno! Só me seguir e acessar os cadernos públicos! Abraços e bons estudos!

• GABARITO: E.

   

  Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017. Art. 16.  Parágrafo único. Os usuários dos serviços públicos que tiverem os direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderão representar ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

   

  OBS:.

   

  L. 13.341/2016 - Art. 1o  Ficam extintos: III - a Controladoria-Geral da União; 

  L. 13.341/2016 - Art. 6o  Ficam transferidas as competências: II - da Controladoria-Geral da União para o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU;

   

   

  D. 9.094. Art. 13. § 1º  A Solicitação de Simplificação deverá ser apresentada, preferencialmente, por meio eletrônico, em canal único oferecido pela Ouvidoria-Geral da União, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

  D. 9.094. Art. 17.  Cabe ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e aos órgãos integrantes do sistema de controle interno do Poder Executivo federal zelar pelo cumprimento do disposto neste Decreto e adotar as providências para a responsabilização dos servidores públicos e dos militares, e de seus superiores hierárquicos, que praticarem atos em desacordo com suas disposições.

  D. 9.094. Art. 22.  Os Ministros de Estado da Transparência e Controladoria-Geral da União e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão poderão expedir normas complementares ao disposto neste Decreto.

   

• Resposta alterada pelo Decreto nº 9.723 de 11/03/2019 (art.16 parágrafo único - agora é só Controladoria-Geral da União)

• QUESTÃO DESATUALIZADA!!!

  ANTES: Art.16, parágrafo único: Os usuários dos serviços públicos que tiverem os seus direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderão representar ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

  REDAÇÃO ATUAL: Art.16, parágrafo único: Os usuários dos serviços públicos que tiverem os seus direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderão representar à Controladoria-Geral da União. (Redação dada pelo Decreto nº 9.723 de 2019).

• Art. 16, parágrafo único. Os usuários dos serviços públicos que tiverem os direitos garantidos neste Decreto desrespeitados poderão representar à Controladoria-Geral da União. (Redação dada pelo Decreto nº 9.723, de 2019)

   

  Gabarito F

  a) Ministério da Justiça. 

  b) Ministério da Educação. 

  c) Ministério do Desenvolvimento Social. 

  d) Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 

  e) Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. 

  f) Controladoria-Geral da União. 

• QUESTÃO DESATUALIZADA!!!

  Art. 16. O servidor público ou o militar que descumprir o disposto neste Decreto estará

  sujeito às penalidades previstas, respectivamente, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

  e na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

  Parágrafo único. Os usuários dos serviços públicos que tiverem os direitos garantidos

  neste Decreto desrespeitados poderão representar ao Ministério da Transparência e

  Controladoria-Geral da União.(Revogado)

  Parágrafo único. Os usuários dos serviços públicos que tiverem os direitos garantidos

  neste Decreto desrespeitados poderão representar à Controladoria-Geral da

  União. (Redação dada pelo Decreto nº 9.723, de 2019)

Questão 3763627

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação

Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), para o ingresso dos estudantes surdos nas escolas comuns, a educação bilíngue – Língua Portuguesa/Libras desenvolve

I o ensino escolar na Língua Portuguesa e na língua de sinais.

II o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua na modalidade escrita para estudantes surdos.

III os serviços de tradutor/intérprete de Libras e Língua Portuguesa.

IV o ensino da Libras para os demais estudantes da escola.

V o atendimento educacional especializado para esses estudantes ofertado tanto na modalidade oral e escrita quanto na língua de sinais.

Assinale a opção que contempla as afirmativas corretas:

• A. I e II, somente.
• B. II e III, somente.
• C. III e IV, somente.
• D. I, II e IV, somente.
• E. I, II, III, IV e V.

Gabarito: E

Comentários

• Todas verdadeiras

• Não entendi por que a IV está certa, pois nunca vi ou ouvi dizer sobre o ensino de LIBRAS ser ofertado a todos os alunos nas escolas comuns.

Questão 3763630

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação

De acordo com o Art. 2o do Decreto nº 7.611 de 17 de novembro de 2011, a educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a

• A. eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
• B. eliminar, na medida do possível, os obstáculos arquitetônicos, de transporte e comunicações que existam, com a finalidade de facilitar o acesso e uso por parte das pessoas com deficiência na sociedade.
• C. eliminar a discriminação e promover a integração na prestação ou fornecimento de bens, serviços, instalações, programas e atividades, tais como o emprego, o transporte, as comunicações, a habitação, o acesso à justiça e aos serviços policiais e às atividades políticas e de administração.
• D. eliminar preconceitos, estereótipos e outras atitudes que atentam contra o direito das pessoas a serem iguais em âmbito social, permitindo, desta forma, o respeito e a convivência com as pessoas com deficiência nos lugares urbanos.
• E. eliminar a discriminação contra as pessoas com deficiência e proporcionar a sua plena integração e inserção à sociedade, bem como uma maior participação na vida em comunidade.

Gabarito: A

Comentários

• eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação

• Art. 2º A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (Decreto nº 7.611 de 17 de novembro de 2011)

Questão 3763633

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais
• Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
• Assuntos: Legislação das Pessoas com Deficiência; Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário

A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, em seu Art. 2º inciso IX, estabelece a seguinte definição de comunicação:

• A. forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.
• B. forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização e a produção de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres reduzidos e ampliados, os dispositivos de multimídia, a linguagem escrita, oral, os gestos e mímicas, os sistemas auditivos e os meios, os modos e os formatos aumentativos e alternativos de voz digitalizados, incluindo as tecnologias digitais.
• C. forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive as Línguas de Sinais, a produção e interpretação de textos, o Braille Tátil, o sistema de sinalização ou de comunicação para surdos-cegos e cegos-surdos, os dispositivos de computação móvel, os sistemas operacionais auditivos e visuais, os meios, os modos e os formatos de voz digitalizados, incluindo as tecnologias sociais.
• D. forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a organização e a produção de textos, o Braille, as ferramentas, os processos simples e de apoio, os dispositivo e as técnicas para pessoas com deficiência múltipla e sensorial, o aconselhamento linguageiro, os sistemas auditivos e os formatos aumentativos e alternativos de voz digitalizados, incluindo as tecnologias adaptativas.
• E. forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive as Línguas de Sinais, a formulação, produção e adaptação de textos, o Braille e o Braille Tátil, a Libras Tátil para surdos, cegos, surdos-cegos e cegos-surdos, os dispositivos de computação móvel, os sistemas operacionais auditivos, visuais e orais, os meios, os modos e os sistemas adaptativos complexos, incluindo as tecnologias da informação.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Alternativa A

  Fundamentação:

  Art. 2  Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições:

  (...)

  IX - comunicação: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações; 

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.098/2000 (Lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a definição de comunicação.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 2º, IX, da referida Lei, que preceitua:

  Art. 2  Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições:

  IX - comunicação: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações; 

  Portanto, o único item que traz o conceito exato de comunicação é o item "a", de modo que é o gabarito da questão.

  Gabarito: A

• A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, em seu Art. 2º inciso IX, estabelece a seguinte definição de comunicação: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.

Questão 3763636

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras

De acordo com o Art. 28 do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, devem incluir em seus orçamentos anuais e plurianuais dotações destinadas a viabilizar ações previstas neste Decreto, prioritariamente as relativas à:

• A. orientação, coordenação e gratificação de professores, profissionais e trabalhadores para o uso e difusão da Libras e à divulgação da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, a partir de quinze anos da publicação deste Decreto.
• B. formação, capacitação e qualificação de professores, servidores e empregados para o uso e difusão da Libras e à realização da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, a partir de um ano da publicação deste Decreto.
• C. formação, capacitação, orientação e gratificação de professores e profissionais da educação para o uso e difusão da Libras e à idealização da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto.
• D. formação, capacitação e gratificação de professores e profissionais da educação para o uso e difusão da Libras e à fundamentação da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, nos próximos cinco anos, a partir da publicação deste Decreto.
• E. formação, capacitação e gratificação de professores e profissionais da educação para o uso e difusão da Libras e à organização da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, nos próximos sete anos, a partir da publicação deste Decreto.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA "B"

  DECRETO 5626/05

  CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

  Art. 28. Os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, devem incluir em seus orçamentos anuais e plurianuais dotações destinadas a viabilizar ações previstas neste Decreto, prioritariamente as relativas à formação, capacitação e qualificação de professores, servidores e empregados para o uso e difusão da Libras e à realização da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, a partir de um ano da publicação deste Decreto.

Questão 3763639

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Educação dos Surdos; História da Educação dos Surdos

De acordo com Quadros (2004, p. 13), a história do profissional tradutor e intérprete de língua de sinais “se deu a partir de atividades voluntárias que foram sendo valorizadas enquanto atividade laboral na medida em que os surdos foram conquistando o seu exercício de cidadania”. É correto afirmar o seguinte:

• A. no Brasil, os fatos históricos relevantes sobre a constituição do profissional intérprete de língua de sinais iniciam-se com a presença de intérpretes de língua de sinais em trabalhos religiosos iniciados de 1914 a 1918.
• B. em 1988, realizou-se o I Encontro Nacional de Intérpretes de Língua de Sinais organizado pela FENEIS que propiciou, pela primeira vez, o intercâmbio entre alguns intérpretes do Brasil e a avaliação sobre a ética do profissional intérprete.
• C. no ano de 1939, foram estabelecidas unidades de intérpretes ligadas aos escritórios regionais da FENEIS. Em 1945, a FENEIS sediou escritórios em São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Teófilo Otoni, Brasília e Recife, além da matriz, no Rio de Janeiro.
• D. no dia 24 de abril de 2005, foi homologada a lei federal que reconhece a língua brasileira de sinais como língua oficial das comunidades surdas brasileiras. Tal lei representa um passo fundamental na formação do profissional intérprete da língua de sinais no Brasil.
• E. em 1715, Thomas Gallaudet era intérprete de Laurent Clerc (surdo francês que estava nos EUA para promover a educação de surdos).

Gabarito: B

Questão 3763642

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Educação dos Surdos; Legislação e Surdez

A Lei Federal 12.319, de 1º de setembro de 2010, regulamenta o exercício da profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais. De acordo com o Art. 2º da referida Lei, é correto afirmar que

• A. o tradutor e intérprete terá competência para realizar interpretação das 2 (duas) línguas de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação da Libras e da Língua Portuguesa.
• B. o tradutor e intérprete é um profissional que deve adotar uma conduta adequada de se vestir, com adereços, mantendo a dignidade da profissão e chamando atenção devida sobre si mesmo, durante o exercício da função.
• C. o tradutor e intérprete terá competência para realizar interpretação das 2 (duas) línguas fielmente e com suas habilidades básicas, transmitindo o pensamento, a intenção e o espírito do palestrante.
• D. o tradutor e intérprete terá competência para realizar interpretação das 2 (duas) línguas de maneira simultânea ou consecutiva e deve encorajar pessoas surdas a buscarem decisões legais em seu favor.
• E. o tradutor e intérprete é um profissional que deve atuar por meio do voluntariado e por meio de ações de interesse social e comunitário com objetivo de promover a escolarização da pessoa surda.

Gabarito: A

Questão 3763645

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Interpretação e Tradução de Línguas de Sinais; Papéis e Responsabilidades do Tradutor-intérprete

Conforme Martins (2006) e Albres (2010), no âmbito escolar, a adequação do termo “intérprete de Libras” para “intérprete educacional” propõem em si uma distinção clara entre a área de atuação deste profissional, pois um intérprete educacional necessita ter a competência linguística e

• A. o conhecimento empírico da Língua de Sinais, uma vez que está inserido em um contexto de experiências básicas do senso comum.
• B. o conhecimento da área didática e pedagógica, uma vez que está inserido no contexto de ensino e de aprendizagem de alunos surdos em sala de aula.
• C. o conhecimento histórico sobre o processo de constituição do profissional intérprete de Libras de forma a garantir e construir sua identidade profissional.
• D. o conhecimento clínico e terapêutico que oriente a prática profissional na Atenção Primária à Saúde de pessoas surdas.
• E. o conhecimento psicológico de um ponto de vista analítico-comportamental de modo a saber lidar com cada sujeito surdo.

Gabarito: B

Questão 3763648

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Educação dos Surdos; História da Educação dos Surdos

Conforme Cambruzzi e Costa (2016), o “TADOMA” é um método de comunicação em que a pessoa coloca o polegar na boca do falante e os dedos ao longo do queixo ou pode colocar os dedos de uma ou duas mãos sobre a boca, o rosto e a garganta do interlocutor. Este método de comunicação é utilizado por pessoas

• A. cegas.
• B. surdas.
• C. surdocegas.
• D. com deficiência intelectual.
• E. com altas habilidades ou superdotação.

Gabarito: C

Questão 3763651

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Desenvolvimento Escolar; Educação dos Surdos

Damázio (2007) menciona que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos surdos deve ser efetivado na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) nas escolas comuns num espaço em que se utilize a Língua de Sinais e a Língua Portuguesa. A este respeito considera-se que

( ) A escola comum deve viabilizar a escolarização de alunos surdos em um turno e o Atendimento Educacional Especializado em outro, contemplando o ensino de Libras, o ensino em Libras e o ensino da Língua Portuguesa.

( ) O planejamento do Atendimento Educacional Especializado deve ser elaborado e desenvolvido conjuntamente por professores que ministram aulas de/em Libras, professores de classe comum e professores de Língua Portuguesa para alunos surdos.

( ) A organização didática do Atendimento Educacional Especializado implica o uso de imagens visuais e de referências que possam colaborar para o aprendizado da Língua de Sinais e da Língua Portuguesa.

( ) O Atendimento Educacional Especializado para aprendizagem da Língua Portuguesa exige que o profissional conheça a organização e a estrutura dessa Língua, bem como metodologias de ensino de segunda língua.

Após marcar (V) Verdadeiro ou (F) Falso, identifica-se que a sequência correta é

• A. V, F, V, V.
• B. V, V, F, V.
• C. V, V, V, V.
• D. F, V, V, F.
• E. V, F, V, F.

Gabarito: C

Questão 3763678

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Aspectos Fonológicos - configuração de mãos, localização, movimento, orientação das palmas das mãos, traços não manuais, traços distintivos da Libras; Aspectos Linguísticos da Língua Brasileira de Sinais

Para Quadros e Karnopp (2004, p. 79), em uma das restrições fonológicas na produção de diferentes tipos de sinais envolvendo as duas mãos, “a mão ativa produz o movimento, e a mão passiva serve de apoio”. São exemplos de sinais que seguem tal regra

• A. TRABALHAR – FAMÍLIA – NAMORAR.
• B. BRINCAR – FAZER – COMBINAR.
• C. APRENDER – SABER – SONHAR.
• D. PODER – IR – CIDADE.
• E. AJUDAR – APOIAR – CENTRO.

Gabarito: E

Questão 3763690

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Aspectos Fonológicos - configuração de mãos, localização, movimento, orientação das palmas das mãos, traços não manuais, traços distintivos da Libras; Aspectos Linguísticos da Língua Brasileira de Sinais

Para Quadros e Karnopp (2004, p. 54), o parâmetro movimento “pode envolver uma vasta rede de formas e direções, desde os movimentos internos da mão, os movimentos do pulso e os movimentos direcionais no espaço”. A este respeito considere os sinais a seguir:

BRASIL - BRINCAR - SURDO - IMPORTANTE

Estes sinais são realizados, respectivamente, com movimento.

• A. circular, sinuoso, semicircular e helicoidal.
• B. sinuoso, circular, semicircular e helicoidal.
• C. sinuoso, circular, helicoidal e semicircular.
• D. sinuoso, helicoidal, circular e semicircular.
• E. helicoidal, sinuoso, circular e semicircular.

Gabarito: B

Questão 3763702

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Aspectos Fonológicos - configuração de mãos, localização, movimento, orientação das palmas das mãos, traços não manuais, traços distintivos da Libras; Aspectos Linguísticos da Língua Brasileira de Sinais

Quadros e Karnopp (2004, p. 59) mencionam que o parâmetro orientação “é a direção para a qual a palma da mão aponta na produção do sinal”. A palma da mão pode ser “para cima, para baixo, para o corpo, para a frente, para a direita ou para a esquerda” (QUADROS; KARNOPP, 2004, p. 59). São produzidos com a palma da mão voltada para cima os sinais de

• A. ACUSAR / CORAGEM / SONHAR / DISTRAÇÃO.
• B. ORIENTAÇÃO / FALSIDADE / PASSEAR / PRIORIDADE.
• C. ACEITAR / ESTUDAR / FOGO / QUERER.
• D. GRÁTIS / MANGA / MORRER / CONVERSAR.
• E. PEDAGOGIA / VERMELHO / SAUDADE / RIO DE JANEIRO.

Gabarito: C

Questão 3763708

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Educação dos Surdos; História da Educação dos Surdos

Masutti e Santos (2008), revelam que os _______________ pela aquisição e fluência da língua de sinais, em convivência com seus pais surdos, desenvolvem a atividade de interpretar, mediando a comunicação entre surdos e ouvintes. Quadros e Masutti (2007), pontuam que o universo surdo e o universo ouvinte marcam as fronteiras destes sujeitos.

Assinale a alternativa que completa a lacuna:

• A. MEDIADORES.
• B. SURDOS.
• C. CODAS.
• D. GUIAS-INTÉRPRETES.
• E. INSTRUTORES.

Gabarito: C

Questão 3763714

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Aspectos Fonológicos - configuração de mãos, localização, movimento, orientação das palmas das mãos, traços não manuais, traços distintivos da Libras; Aspectos Linguísticos da Língua Brasileira de Sinais; Interpretação e Tradução de Línguas de Sinais; Tradução e Transliteração

O sinal em que “as duas mãos configuradas em L e alocadas no espaço neutro com as palmas para a frente e o movimento a ser feito é semicircular com as duas mãos movimentando-se para a lateral inferior direita” significa

• A. Eita! A árvore desabou!
• B. Oh! O quadro caiu!
• C. Nossa! A casa foi demolida!
• D. Ah! O prédio foi implodido!
• E. Ih! A bomba estourou!

Gabarito: B