-
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
"O único lugar que o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário."
Deus nos Abençoe!!!
-
lei 1171
art. 3º
X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
-
Amigos,
além dos ótimos comentários acima, gostaria de completar lembrando que o agente público deve estar, obrigatoriamente, atualizado. Esta atualização não cabe apenas ao órgão ao qual está imputado e sim dele próprio.
-
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de
suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;
q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;
-
"poderá ser responsabilizado por atitude antiética ou por causar danos morais aos usuários dos serviços públicos."
esse OU me deixou na dúvida...
-
Achei a questão ambigua! Certamente erraria na prova! No meu entendimento, a banca afirmava que ele não havia efetuado seu trabalho por não ter sido munido de informações para sua boa execução.
Assim como em outras questões como por exemplo não é qualquer falta que afeta a ética.
O Foda é que o Cespe não mantem um padrão.... Tens que tentar pensar com a cabeça do formulado da prova, que no caso do cespe é BIPOLAR!
-
Separei alguns incisos do Decreto 1171 que justificam a resposta:
X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;
q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;
Ou seja, o servidor deve manter-se atualizado e buscar a capacitação para atingir o bem público de forma eficiente e ética.
Espero ter ajduado!
-
Também fiquei com dúvida no "ou" e errei. :(
-
Tá certo que o servidor deve manter-se atualizado, mas a questão de capacitação deve ser obrigação da empresa.
Se houver dano, a empresa responde e, em ação regressiva, se o servidor agir com dolo ou culpa.
Não concordo com o gabarito.
-
"... não possuir informações e capacitação adequadas para isso poderá ser responsabilizado por atitude antiética ou por causar danos morais aos usuários dos serviços públicos.
É dever dele atualizar-se, mas pode acontecer coisas que dificulte esse processo, por exemplo falha de divulgação de novos procedimentos.
Por isso, ele PODERÁ ser penalizado, mas não DEVERÁ.
-
Acompanho a linha de raciocínio exposta pelo João Paulo.
-
Com relação à falta de treinamento, cabe ao servidor deixar esta questão transparente ao usuário, devendo chamar outro servidor que detenha maior conhecimento e forneça o melhor atendimento. Depois disso ele pode ir ao seu superior hierárquico solicitar os treinamentos devidos. Mas é certo que ele deve estar sempre atualizado com relação às suas atividades, procedimentos, etc.
-
Eu fiquei com dúvida porque a questão coloca esse "OU". Na Lei não ficou muito claro também. Deu a entender que o servidor infringiria em conduta antiética bem como geraria grave dano moral. Sei que estou procurando chifre em cabeça de cavalo já que a questão é bem simples mas só queria saber se alguém mais ficou com essa dúvida ou se viram outras questões que questionasse de maneira diferente.
X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços público
Acompanhando os comentários.
-
Com relação à falta de estudo, cabe ao estudante deixar esta questão em branco.
-
X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos. Um servidor público que atrase prestação de serviço por não possuir informações e capacitação adequadas para isso poderá ser responsabilizado por atitude antiética ou por causar danos morais aos usuários dos serviços públicos
-
É dever do órgão público e do servidor estar devidamente capacitado para desempenhar tal função visando o bem comum.
-
Eu já imaginei o servidor chegando na repartição, em seu primeiro dia de trabalho, e o chefe falando; "Bom dia, seja bem vindo, pode sentar e começar a atender o povo".
-
Deixo aqui a minha crítica;
Falta de informação, blz, relamente, é culpa do servidor, agora "capacitação adequada" eu entendo como se fosse algo ligado a senhas, como mexer nos sistemas e todas essas coisas.Isso a gente não aprende lendo a legislação, isso a gente aprende com um treinamento. Será que o chefe da repartição vai anotar sua senha em um papel entregar a você e dizer; "seja bem vindo, pode começar a atender"?
-
Questão maldita!
Mas é verdade, de fato nessa situação o servidor está causando dano moral ao serviço público, embora não esteja agindo de forma dolosa, o que não é objeto de discussão da questão.
-
O Código de Ética dos Servidores Públicos Federais, versado no Decreto 1.171/94, de fato, prevê norma no seguinte sentido, no âmbito de suas "Regras Deontológicas":
"X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor
em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra
espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a
ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos
serviços públicos."
Daí se extrai que "qualquer espécie de atraso" caracteriza atitude contra a ética na prestação do serviço, no que se incluem, portanto, atrasos derivados de falta de informações e de capacitação adequada do servidor. Afinal, a norma é clara: qualquer outra espécie de atraso.
Refira-se, por relevante, que, no âmbito dos deveres atribuídos aos servidores, encontram-se normas destinadas a exigir constante atualização técnica, o que reforça a conclusão de que atrasos derivados de despreparo adequado do servidor não podem ser admitidos.
Na linha do exposto, confira-se:
"XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
(...)
o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de
suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;
(...)
q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação
pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;"
Ademais, o mesmo item X, acima transcrito, prevê claramente que constitui dano moral causado aos usuários, justamente, os eventuais atrasos ocasionados na prestação do serviço.
Diante de tais disposições normativas, é de se concluir que a afirmativa ora analisada se revela devidamente respaldada, razão por que não há equívocos a serem indicados.
Gabarito do professor: CERTO
-
GABARITO CORRETO
-
Gabarito: certo
Apesar de os comentários com base no Código de Ética dos Servidores Públicos Federais justificarem o gabarito, em se tratando de concurso do STM, deixo os artigos relativos contidos no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União:
Art. 6o São deveres fundamentais do servidor da Justiça Militar da União:
X – participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções;
XII – manter-se atualizado com a legislação, as instruções e as normas de serviço editadas no âmbito da JMU;
Art. 7o É vedado ao servidor da Justiça Militar da União:
X – deixar, injustificadamente, qualquer pessoa à espera de solução na unidade em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou outra espécie de atraso na prestação do serviço;
-
RINDO DE NERVOSO
-
O atraso, por si só, já causa dano moral.
-
imagina se cada usuario fosse ao juduciario pedindo dano moral por atrasos da ADM publica...jesus....
o Moro nao teria tempo nem de tomar banho, quem dirá conduzir a lava jato..haha
mas tá na 1171, entao é verdade..srs
-
Gabarito: Certa
-
Certo.
É dever do servidor público se manter atualizado e capacitado diante de novas tecnologias.
-
servidor público tem o dever de se manter atualizado e ter a capacidade de executar corretamente sua função
-
Resposta : certa
Decreto 1171/94
Regra Deontológica
X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos
Deveres Fundamentais
b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;
o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;
q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;