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a) É constituída por entidades de Direito Público e Privado e a administração é composta, exclusivamente, por pessoas administrativas.
b) Sua atuação ocorre através de seus órgãos e agentes que expressam a vontade política da pessoa jurídica a que estão ligados. Esses órgãos não possuem personalidade jurídica própria e pertencem ao ente público maior.
c) Exercem de forma descentralizada as atividades administrativas ou exploram atividade econômica.
d) Têm personalidade jurídica própria e autonomia, e agem por outorga do serviço ou pela delegação da execução.
e) Regem-se pelas regras das sociedades comerciais, mas não estão sujeitas a falências.
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Gabarito: B.
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A É constituída por entidades de Direito Público e Privado e a administração é composta, exclusivamente, por pessoas administrativas. (entidades formam a administração indireta)
B Sua atuação ocorre através de seus órgãos e agentes que expressam a vontade política da pessoa jurídica a que estão ligados. Esses órgãos não possuem personalidade jurídica própria e pertencem ao ente público maior. (totalmente correta)
C Exercem de forma descentralizada as atividades administrativas ou exploram atividade econômica. (características da administração indireta)
D Têm personalidade jurídica própria e autonomia, e agem por outorga do serviço ou pela delegação da execução. (caracterísitca da administração indireta)
E Regem-se pelas regras das sociedades comerciais, mas não estão sujeitas a falências. (A administração direta é regida pelo direito público)
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Já excluam a letra A porque entidade= administração indireta; órgão = administração direta
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Essa dá pra responder com Direito Administrativo ;)
Dica:
DescEntralização: Entidades - Adm. Indireta.
DescOncentração: Órgãos - Adm. Direta.
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B.
Não possuem personalidade jurídica.
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Administração Direta - Órgão - Desconcentração
Administração Indireta - Entidade - Descentralização
gab. B
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Adm Direta * Não possuem personalidade jurídica
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Vejamos cada assertiva, separadamente:
a) Errado:
A administração direta é composta, na verdade, pelos órgãos e agentes públicos que integram as pessoas federativas (União, Estados, DF e Municípios). Todos os entes federativos, portanto, são pessoas de direito público interno (CC, art. 41, I, II e III), de maneira que é equivocado sustentar que a administração seria formada por pessoas de direito privado.
b) Certo:
Nenhum reparo a fazer ao teor da presente afirmativa, que retrata, com fidelidade, a estrutura da administração direta. De fato, é formada por órgãos e agentes públicos, sendo certo que os órgãos são meros centros de competências, sem personalidade própria, de modo que não têm aptidão para adquirirem direitos e contraírem obrigações em nome próprio.
c) Errado:
A administração direta exerce a atividade administrativa de modo desconcentrado, e não descentralizado, tal como dito pela Banca, de modo equivocado, neste item. A descentralização administrativa implica o exercício da atividade ou a prestação do serviço através de pessoa jurídica distinta, o que não é o caso.
d) Errado:
Novamente, as características aqui expostas referem-se à técnica de organização da administração denominada como descentralização administrativa. Já na administração direta, o que ocorre é a desconcentração, que resulta na criação de órgãos públicos, sem personalidade própria.
e) Errado:
Por fim, esta opção traz características atinentes às empresas estatais, que são entidades componentes da administração indireta, e não da administração direta, tal como firmado pelo enunciado da questão.
Gabarito do professor: B