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Dentre todos os serviços prestados pela Administração Pública, aquele mais importante é o chamado serviço público essencial, que são àqueles serviços ou atividades indispensáveis a sobrevivência do ser humano. Estão eles dispostos no artigo 10 da Lei 7783/89:
Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:
I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
II - assistência médica e hospitalar;
III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
IV - funerários;
V - transporte coletivo;
VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;
VII - telecomunicações;
VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;
X - controle de tráfego aéreo;
XI - compensação bancária
Gabarito letra A
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Resposta: alternativa a.
O crítério material para a identificação de uma atividade como serviço público define este como todas as atividades de importância crucial para o grupo social, das quais depende a própria existência deste; são as atividades que visam à satisfação de necessidade coletivas fundamentais. (ALEXANDRINO; PAULO, 2018)
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#umavagaéminha
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Essenciais: interesse de todos, remunerados por taxa, cobrados de quem usa ou deveria usar
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O critério da essencialidade, em si, é criticado pela doutrina, uma vez que guarda certo grau de subjetivismo, na medida em que todos os serviços públicos, em tese, podem ser considerados como essenciais, em maior ou menor nível, a depender das necessidades demandadas por cada coletividade, em um dado momento histórico.
De todo o modo, para os autores que adotam esta classificação, a essencialidade está ligada ao atendimento de necessidades primárias, indispensáveis dos cidadãos.
O art. 10 da Lei 7.783/89 oferece um rol de serviços e atividades tidos como essenciais. Confira-se:
"Art. 10 São considerados
serviços ou atividades essenciais:
I - tratamento e
abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e ombustíveis;
II - assistência médica
e hospitalar;
III - distribuição e
comercialização de medicamentos e alimentos;
IV - funerários;
V - transporte coletivo;
VI - captação e
tratamento de esgoto e lixo;
VII - telecomunicações;
VIII - guarda, uso e
controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
IX - processamento de
dados ligados a serviços essenciais;
X -
controle de tráfego aéreo e navegação aérea;
XI compensação
bancária.
XII -
atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de
previdência social e a assistência social;
XIII -
atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do
impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com
deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e
interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos
previstos em lei, em especial na Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
XIV -
outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico
Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da
comunidade.
XV -
atividades portuárias."
Com base nas considerações acima, e em cotejo com as alternativas propostas, vê-se que a opção que mais se afina com a ideia de atendimento a necessidades fundamentais dos indivíduos é aquela vazada na letra A (São aqueles serviços ou atividades indispensáveis a
sobrevivência do ser humano).
Gabarito do professor: A