Art.21 § 2º O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - quarenta e cinco dias para:
a) concurso;
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"
I - trinta dias para:
a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;
b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";
III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;
IV - cinco dias úteis para convite.
§ 3o Os prazos estabelecidos no parágrafo anterior serão contados a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde.
A questão quer que marquemos o único item que traz casos em que as modalidades estão na configuração em que o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento é de 15 dias, de acordo com a Lei nº 8.666/93.
Para isso, faremos o seguinte resumo:
CONCORRÊNCIA:
Prazo mínimo até o recebimento da proposta na concorrência: 30 dias: em regra. / Ou 45 dias: quando empreitada integral (regime), melhor técnica ou técnica e preço (tipos). [Art. 21, §2º, I “b” e II “a”]
TOMADA DE PREÇOS:
Prazo mínimo até o recebimento da proposta na tomada de preços: 15 dias: em regra. / Ou 30 dias: quando melhor técnica ou técnica e preço (tipos). [Art. 21, §2º, II “b” e III]
CONVITE:
Prazo mínimo até o recebimento da proposta no convite: 5 dias úteis. [Art. 21, §2º, IV]
CONCURSO:
Prazo mínimo até o recebimento da proposta no concurso: 45 dias [Art. 21, §2º, I “a”]
LEILÃO:
Prazo mínimo até o recebimento da proposta no leilão: 15 dias [Art. 21, §2º III]
PREGÃO *:
É a modalidade para aquisição de bens e serviços comuns. [Art. 1º, caput da Lei nº 10.520/2002]
Valores atualizados: não se aplica. Prazo mínimo até o recebimento da proposta no pregão: 8 dias úteis. [Art. 4º, V]
...
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS:
A) "concorrência do tipo “menor preço” e tomada de preços do tipo “menor preço”.
INCORRETO. Nesses casos, o prazo será de 30 dias e de 15 dias, respectivamente.
B) "tomada de preços do tipo “melhor técnica” e leilão".
INCORRETO. Nesses casos, o prazo será de 30 dias e de 15 dias, respectivamente.
C) "concorrência do tipo “técnica e preço” e tomada de preços do tipo “melhor técnica”.
INCORRETO. Nesses casos o prazo será de 45 dias e de 30 dias, respectivamente.
D) "tomada de preços do tipo “menor preço” e leilão".
CORRETO. Nesses casos, o prazo será de 15 dias para ambos. Portanto, este é o nosso gabarito.
GABARITO: LETRA D.