Questão 2726635

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

O Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fala da renúncia da Receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão.

Fazem parte da renúncia de receitas

• A. a anistia, o crédito presumido e o subsídio.
• B. a concessão de créditos, a redução de alíquota sobre o consumo e a tributação sobre a renda.
• C. o recolhimento compulsório, a alteração da base de cálculo do imposto e a prescrição da dívida pública.
• D. a remissão, o subsídio e o recolhimento compulsório.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

   

  Art. 14 §1o. A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

• Bizu: :)

  •Renúncia é: SARCCAM

  S: subsídio

  A: anistia

  R: remissão

  C: crédito presumido

  C: concessão de isenção em caráter não geral

  A: alteração de alíquota

  M: modificação de base de cálculo

  Fonte: Meu caderno.

• GABARITO: LETRA A

  Seção II

  Da Renúncia de Receita

          Art. 14. § 1 A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

  FONTE:  LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.