Questão Q908973

No que se refere à organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde, a Lei Nº 8.080/90 dispõe o seguinte:

Alternativas

a Direção do Sistema Único de Saúde – SUS – é múltipla, regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

o Sistema Único de Saúde SUS, no nível federal, poderá organizar-se em distritos com fins de cobertura de específicas ações de saúde.

as Comissões Intersetoriais, no âmbito municipal, são subordinadas a entidades da sociedade civil, para articulação de programas de saúde.

os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Comentários

Gabarito letra D. Corrigindo as demais:

a) Art.8.– Ações/serviços serão organizados de forma regionalidade e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Art.9. – A direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo por (...)

b) No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos, de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações.

c) COMISSÕES INTERSETORIAIS- são subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde e terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS

FONTE: LEI 8.080/1990.
Gabarito letra D

Complementando Gui who? a fundamentação legal da letra D esta na Lei 8.080/90 no seu artigo 10.
§ 3° Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos

FONTE: 8.142/90
COMENTÁRIOS
a) Errada... crescente...
b) Errada... nível municipal ...
c) Errada... no âmbito nacional ....
d) Certa
RESPOSTA: D.

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