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Estamos falando da 8.112? Se for, quem disse que a posse pode ser prorrogada?
§ 1° A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado. (revogado)
§ 2° Em se tratando de servidor em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento. (revogado)
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Sem exceção!)
Dá raiva de fazer prova de banca pequena. Não sei porque ainda teimo.
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Se a prova não tivesse sido cancelada, acredito que o gabarito seria alterado para letra B. Ate onde sei o prazo é improrrogável, via de regra.
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8112/90 - Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (não dá margem para prorrogação).
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Fiz essa prova, e marquei a B,que é a resposta né, quando vi o gabarito não entendi qual é dessa banca.
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Não perdi meu tempo fazendo essa prova da ALE
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Tbem fiz essa prova...
ai vc estuda....estuda....estuda ....e a banca da um gabarito desse...lamentavel
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A prova não é pra assembleia legislativa? A legislação aplicável não é a 8.112, mas a legislação do estado. Em SP, por exemplo, são 30 dias prorrogáveis por mais 30.
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A legislação aplicada não era a 8112.
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Olá, sou de Roraima e aqui os servidores estaduais civis são regidos pela Lei 053/01. De acordo com o art. 13, §2º, desta:
"Quando se tratar de servidor em gozo de licença ou afastado legalmente, o prazo será contado a partir do término do impedimento."
Portanto essa questão NÃO estava errada, inclusive, foi diabolicamente formulanda quando colocou "servidor" no enunciado, pegando muitos desatentos pelas calças. No entanto caberia recurso por essa lei não ter sido solicitada no edital do concurso.
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Igor Dourado seu comentario não tem a ver com a questão. Ela não se refere a licença ou afastamento, como vc expos, mas a posse do servidor. E outra, no edital não constava a lei 053, portanto, não poderia ter sido cobrada, caso seu comentario estivesse correto.
E é sobre a 8112 sim! Tenho a prova e está, inclusive, entre as questões de Direito Administrativo.
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Igor Dourado, acho que tu comentou na questão errada véi. Segue o jogo... Ah! Sou, também, de Roraima.(serve pra nada esse último trecho rsrsrsrs)
Mortais, fé na missão.
Senhores, rumo à aprovação!
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Pensei que só eu estava ficando louca, marquei B e quando vi o gabarito quase cai pra trás. Essa prova foi um absurdo e acredito que será novamente um desastre. Triste!