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ID
2727634
Banca
FUNRIO
Órgão
AL-RR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Assinale a alternativa que representa violação do princípio da legalidade tributária.

Alternativas
Comentários
  • Não seria "C"  o gabarito?

    "É inconstitucional a majoração do IPTU sem edição de lei em sentido formal, vedada a atualização, por ato do Executivo, em percentual superior aos índices oficiais."
    [RE 648.245, rel. min. Gilmar Mendes, j. 1º-8-2013, P, DJE de 24-2-2014, Tema 211.]

     

    A "D" na verdade viola o princípio da anteriorirdade nonagesimal...

  • Concordo, Felipe. Tive exatamente o mesmo raciocínio....

  • Esse gabarito está furado. O correto deveria ser a letra C!

  • Lamentável

  • Fiz esta prova e entrei com recurso. O recurso foi aceito e a banca alterou o gabarito para C em conformidade com o raciocínio do colega Felipe Coelho.

  • Gabarito Correto: C

     

    Bons estudos a todos!

  • Como assim Thais França?

    A Funrio nem chegou a divulgar o gabarito definitivo.

  • Alternativa A - Violação do princípio constitucional do não-confisco;

    Alternativa B - Está conforme a CF, não sendo violação ao princípio da legalidade tributária; Aqui se encontra a imunidade religiosa;

    Alternativa C - É a resposta;

    Alternativa D - Violação do princípio da noventena.

  • A) viola o princípio do Não Confisco!