Questão errada, uma vez que a Constituição estipula que a tributação da renda deve ser progressiva, embora exista polêmica em relação ao aspecto sistêmico:
"O Sistema Tributário Brasileiro, não obstante apresentar, em particular alguns tributos progressivos, no conjunto a tributação recai de forma regressiva sobre a população, o que implica no fracasso da função distributiva que a ele se atribui como medida transformadora da realidade social. Isto decorre da representatividade elevada dos impostos indiretos (IPI , ICMS, ISS etc.) sobre o total da carga tributária e de uma pouca efetividade dos impostos sobre o patrimônio e a renda. "
Cabe ressaltar os 2 tipos de equidade em relação à capacidade de pagar o tributo:
Equidade Horizontal ? Este requisito determina que os contribuintes que possuem igual capacidade de pagar contribuam com a mesma quantidade em termos monetários, aos cofres públicos.
Equidade Vertical ? Este requisito recomenda que se deve dar tratamento tributário diferente aos contribuintes com capacidades econômicas diferentes ou desiguais..
CF, Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
III - renda e proventos de qualquer natureza;
§ 2º - O imposto previsto no inciso III:
I - será informado pelos
critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da
lei
Fonte: http://www.fiscosoft.com.br/a/5s7p/o-modelo-regressivo-de-tributacao-no-brasil-joacir-sevegnani
https://justicafiscal.wordpress.com/2010/07/15/algumas-consideracoes-sobre-o-principio-da-justica-no-imposto/
O princípio da equidade é aquele que exige que o ônus tributário incida de maneira "justa" na sociedade.
Via de regra, esta justiça está associada ao princípio da capacidade de pagamento, ou seja, quem tem maior renda, deve pagar proporcionalmente mais.
Isso vai ao encontro da progressividade do tributo sobre a renda, o único tributo efetivamente progressivo no Brasil.
Isso porque o imposto de renda incidente sobre pessoa física no Brasil, por exemplo, possui faixas cujas alíquotas são maiores para rendas maiores.
Ou seja, a questão “erra” em tudo: tributos sobre a renda não são regressivos, pelo contrário: serão mesmo progressivos se houver faixas com alíquotas crescentes. E então teremos o princípio da equidade atendido.
Resposta: E