Questão 2728900

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CODEMIG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - CODEMIG - Analista de Pessoal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IRPF e IRPJ; Tributos Federais

As despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador, sob certas circunstâncias, são dedutíveis do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas.

Com relação a essa dedutibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. As pessoas jurídicas podem deduzir do lucro tributável para fins do imposto sobre a renda o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base em programas de alimentação do trabalhador, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho.
• B. A dedução de despesas comprovadamente realizadas no período-base em programas de alimentação do trabalhador não pode exceder em cada exercício financeiro, isoladamente, a 5% (cinco por cento) do lucro tributável.
• C. A dedução de despesas comprovadamente realizadas no período-base em programas de alimentação do trabalhador não pode exceder em cada exercício financeiro, cumulativamente com qualquer outra dedução, a 10% (dez por cento) do lucro tributável.
• D. As despesas comprovadamente realizadas no período-base em programas de alimentação do trabalhador não deduzidas no exercício financeiro correspondente poderão ser transferidas para dedução nos dois exercícios financeiros subsequentes.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C

   

   

  LEI Nº 6.321, DE 14 DE ABRIL DE 1976. 

   

  Art 1º As pessoas jurídicas poderão deduzir, do lucro tributável para fins do imposto sobre a renda o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período base, em programas de alimentação do trabalhador, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho na forma em que dispuser o Regulamento desta Lei. (LETRA A)

   

  § 1º A dedução a que se refere o caput deste artigo não poderá exceder em cada exercício financeiro, isoladamente, a 5% (cinco por cento) e cumulativamente com a dedução de que trata a Lei nº 6.297, de 15 de dezembro de 1975, a 10% (dez por cento) do lucro tributável. (LETRA B) e (LETRA C)

   

  § 2º As despesas não deduzidas no exercício financeiro correspondente poderão ser transferidas para dedução nos dois exercícios financeiros subsequentes. (LETRA D)