Questão 2729887

• Banca: FCC
• Órgão: TCM-GO
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Disposição Final; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Resíduos Sólidos

A Lei n^o 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. NÃO é um princípios dessa lei:

• A. o desenvolvimento sustentável.
• B. a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
• C. a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
• D. o direito da sociedade à informação e ao controle social.
• E. a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 7o  São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

  I - proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; 

• nas questoes assim tem que pensar o que vem antes e o que vem depois

  partindo dos PRINCIPIOS, seguindo as DIRETRIZES, utilizando os INSTRUMENTOS, que vamos chegar nos OBJETIVOS

  quando for assim, pense em principios como coisas gerais: principio do poluidor pagador, principio do desenvolvimento sustentavel, principio da razoabilidade...

  essas sao os tipos de questoes mais dificeis, é decoreba pura

• Art. 6o São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

  I - a prevenção e a precaução;

  II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor;

  III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;

  IV - o desenvolvimento sustentável;

  V - a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta;

  VI - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade;

  VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

  VIII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;

  IX - o respeito às diversidades locais e regionais;

  X - o direito da sociedade à informação e ao controle social;

  XI - a razoabilidade e a proporcionalidade