Letra E
Empenhado: 1.000 x R$ 50,00 = R$ 50.000,00
Liquidado: 700-300= 400==> 400 x R$ 50,00 = R$ 20.000,00
Os restos a pagar dividem-se em dois casos:
1) Restos a Pagar Processados: a despesa foi empenhanda, liquidada, porém não paga.
2) Restos a Pagar Não-Processados: a despesa foi empenhada, não liquidada e não paga.
Restos a pagar processado: 20.000,00
Restos a pagar não processado= 50.000,00- 20.000,00 = 30.000,00
Lei nº 4.320/64, que indica pertencer ao exercício financeiro somente as despesas nele legalmente empenhadas.
Contudo, a norma legal ainda determina em seu Art. 36:
"Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.”
Deste modo, a despesa orçamentária empenhada que não for paga até o dia 31 de dezembro, final do exercício financeiro, será considerada como Restos a Pagar, para fins de encerramento do correspondente exercício financeiro. Uma vez empenhada, a despesa pertence ao exercício financeiro em que o empenho ocorreu, onerando a dotação orçamentária daquele exercício.
Entende-se por Restos a Pagar de Despesas Processadas aqueles cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez já forneceu o material, prestou o serviço ou executou a obra, e a despesa foi considerada liquidada, estando apta ao pagamento. Nesta fase a despesa processou-se até a liquidação e em termos orçamentários foi considerada realizada, faltando apenas à entrega dos recursos através do pagamento.
Já os Restos a Pagar de Despesa Não Processada são aqueles cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o empenho fora emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação; do ponto de vista do Sistema Orçamentário de escrituração contábil, a despesa não está devidamente processada.
Fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/restosapagar.htm
Bons estudos !!! Persistam sempre !!!
Foram comprados 1000 uniformes.
A empresa contratada entregou, no exercício, 70% dos uniformes (700 uniformes), porém, por desconformidade com as especificações, 300 uniformes foram devolvidos no ato da entrega.
Assim, foram efetivamente entregues no exercício 400 uniformes (R$20.000,00). Nada foi pago.
Restos a pagar processados = liquidado - pago
Restos a pagar processados = 20.000,00 - 0
Restos a pagar processados = 20.000,00
RAP não processados = empenhado - liquidado
RAP não processados = R$ 50.000,00 - R$ 20.000,00
RAP não processados = R$ 30.000,00
Resposta: Letra E
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Profº Sérgio Mendes- Estratégia Concursos