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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Letra A (CORRETA): Artigo 11. 1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
Letra B (CORRETA): Artigo 13. 2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Letra C (ERRADA): Artigo 11. 2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Letra D (CORRETA): Artigo 15. 2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
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Valeu Bárbara!
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GABARITO: C
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Lembrei do princípio da irretroatividade para responder essa assertiva.
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Dá pra responder através do princípio da IRRETROATIVIDADE, ou seja, a pena mais grave nunca irá retroagir para impor tal pena ao Réu.
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Diante da necessidade de se reprimir os crimes, será admitida a possibilidade de imposição de pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido
Erro: Destacado Em Vermelho.
SeguEoFluxo...
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Alternativa incorreta: Diante da necessidade de se reprimir os crimes, será admitida a possibilidade de imposição de pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido.
Bom seria se fosse assim!
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Lembrando que no direito penal exite um caso que é aplicado a lei mais grave de tempo de sentença.
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Esse ''abandonar'' não invalida a questão?
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PM BA 2019
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eles botaram "Abandonar" para confundir o candidato, pois qualquer pessoa pode SAIR do país ou seja, abandonar como eles colocaram, se ligue que a IBFC gosta de colocar estes trocadilho de vez em quando, para confundir o candidato.
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Declaração universal dos direitos humanos
Artigo 11
Princípio da presunção de inocência ou não-culpabilidade
I) Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa.
II) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituiam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Artigo 13
II) Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Artigo 15
I) Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade.
II) Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
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GABARITO - C
Artigo XI - 2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Parabéns! Você acertou!
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Princípio da irretroatividade / Presunção de inocência
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Desejo-lhes bons estudos !
- Sempre que você for resolver uma questão, eu estarei la. Toasty !
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Errei por não prestar atenção no que se pedia na questão.
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Artigo 13
§ 2º Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
não tem essa de abandonar
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letra A está errada, não é processo público, e sim transitado e julgado.
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Marquei certo pq a opção B estava extremamente errada.
Maaaas.... essa questão cabia anulação, uma vez que a letra A tbm apresenta erro quando diz "no decurso", afinal o certo após transito em julgado.
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GABARITO C
C) Diante da necessidade de se reprimir os crimes, será admitida a possibilidade de imposição de pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido. ERRADO
Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
CONTUDO..... LETRA A TAMBÉM NÃO ESTA 100% CORRETA
Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa.
@pmminas