- ID
- 2731150
- Banca
- IADES
- Órgão
- PM-DF
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Direitos Humanos
- Assuntos
A Lei no 9.474/1997 define mecanismos para regulamentar a
tutela e a proteção dos refugiados no Brasil, conforme os
compromissos internacionalmente firmados para salvaguarda
dos direitos humanos. Segundo as disposições dessa lei,
assinale a alternativa que indica o indivíduo reconhecido
como refugiado.