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ID
273148
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNPQ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, julgue os itens subsequentes.

A transferência e a reversão são formas de provimento de cargo público vedadas pela legislação.

Alternativas
Comentários
  • Questão do tipo lei três vezes. Por quê?  Sabemos que o instituto da transferência fora revogado, contudo a Reversão continua firme e forte.   Logo, podemos concluir que apenas os institutos da Transferência e Ascensão foram revogados. 


  • Somente a transferência fora revogada
  • Atualmente, são aceitos como formas de provimento:

    (a) nomeação; (b) promoção; (c) readaptação; (d) reversão; (e) aproveitamento; (f) reintegração; e (g) recondução.
    A transferência e a ascensão já estiveram entre as formas de provimento constantes na Lei 8.112/1990, porém foram revogadas (Lei 9.527/1997) por propiciarem ao servidor a investidura em cargo que não integra a sua carreira, sem a devida aprovação em concurso público.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    III - ascensão;  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    IV - transferência; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

  • GABARITO: ERRADO

    Disposições Gerais

    Art. 8º São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção; 

    III - readaptação;

    IV - reversão;

    V - aproveitamento;

    VI - reintegração;

    VII - recondução.

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • GAB.: ERRADO

     São formas de provimento:

     Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e  recondução.

    A transferência e a ascensão já foram formas de provimento constantes na Lei 8.112/1990, porém, foram revogadas.

  • A transferência e a reversão são formas de provimento de cargo público vedadas pela legislação.

    Transferência fora revogado

    ascensão fora revogado