SóProvas


ID
2731597
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMAP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos, às formas de outorgas e à ordenação do transporte aquaviário, julgue o seguinte item.


O transporte de mercadorias na cabotagem pode ser feito por embarcação estrangeira.

Alternativas
Comentários
  • Art. 178, parágrafo único, da CF: Na ordenação do transporte aquático, a lei estabelecerá as condições em que o transporte de mercadorias na cabotagem e a navegação interior poderão ser feitos por embarcações estrangeiras.

  • Gabarito Certo

     

    Além do Artigo Citado pelo Lucas, no Site da ANTAQ temos:

     

    1.Quais são os tipos de navegação marítima?

    R: Navegação de cabotagem: é aquela realizada entre os portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou estas e as vias navegáveis interiores;

     

    Navegação de longo curso: navegação realizada entre portos brasileiros e estrangeiros;

     

    http://portal.antaq.gov.br/index.php/navegacao/maritima-e-de-apoio/perguntas-frequentes-navegacao-maritima/

  • Além do que está previsto na CF/1988

    O significado da palavra CABOTAGEM ajuda na hora da questão: 

    Navegação mercante ao longo da costa e, especialmente, entre portos do mesmo país, por oposição a navegação de longo curso.

     

    Força e Honra!

  • Só para ajudar:

    Um barco pode ser feito aqui no Brasil, mas ele pode ser registrado com a bandeira de um porto estrangeiro. Desta forma o barco é estrangeiro

  • CERTO

    Art. 178, parágrafo único, da CF: Na ordenação do transporte aquático, a lei estabelecerá as condições em que o transporte de mercadorias na cabotagem e a navegação interior poderão ser feitos por embarcações estrangeiras.

     

    "Antes de começar a criticar os defeitos dos outros, enumera ao menos dez dos teus."

  • SIGNIFICADO: Cabotagem é a navegação entre portos marítimos de um mesmo país, sem perder a costa de vista. A cabotagem contrapõe-se à navegação de longo curso, ou seja, aquela realizada entre portos de diferentes nações.

  • Gabarito: "Certo"

     

    Isso mesmo!!! Aplicação do art. 178, p.ú, CF:

    Art. 178.  Parágrafo único. Na ordenação do transporte aquático, a lei estabelecerá as condições em que o transporte de mercadorias na cabotagem e a navegação interior poderão ser feitos por embarcações estrangeiras.

  • CESPE DOS MEUS SONHOS. UM DIA EU CHEGO. 

  • Cabotagem: "É a navegação entre portos marítimos de um mesmo país, sem perder a costa de vista. A cabotagem contrapõe-se à navegação de longo curso."

    Art. 178, CF. A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre, devendo, quanto à ordenação do transporte internacional, observar os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade. 

    Parágrafo único. Na ordenação do transporte aquático, a lei estabelecerá as condições em que o transporte de mercadorias na cabotagem e a navegação interior poderão ser feitos por embarcações estrangeiras. 

  • Aquele momento que você lê a questão e não consegue se situar no tempo e no espaço rsrs.

    Tá, agora me achei, estamos no Titulo VII - Da ordem econômica e financeira, capitulo que trata dos princípios gerais da atividade econômica.

    Cabotagem: transporte pela costa do próprio país; Longo curso: transporte marítimo internacional entre diferentes países.

    Comparada ao transporte rodoviário e ferroviário, em termos de custo, capacidade de carga e menor impacto ambiental, a Cabotagem se torna uma alternativa viável para compor a cadeia de suprimentos de diversos setores.

    Dessa forma, o transporte de mercadorias na cabotagem (pela nossa própria costa) pode ser feito por embarcação estrangeira (CERTO, art. 178, p. único CF/88).

    Sempre em frente, sempre ENFRENTE!

  • Certo

    Nos termos do Art. 178, parágrafo único, da CFRB - Na ordenação do transporte aquático, a lei estabelecerá as condições em que o transporte de mercadorias na cabotagem e a navegação interior poderão ser feitos por embarcações estrangeiras.

  • Lembra de já ter visto a palavra "cabotagem"?

    Talvez seja por ter estudado o crime de descaminho, previsto no Código Penal:

      Descaminho

    Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria 

    Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. 

    § 1  Incorre na mesma pena quem:  

    I - pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei;  

  • Cabotagem é a navegação entre portos marítimos nacionais ou internacionais, sem perder a costa de vista

  • ESTRANGEIROS PODEM FAZER SABOTAGEM