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O verbo Exigir já definiu o Crime exposto No Art. 316 do Código Penal Brasileiro: Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
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Concussão: art. 316 do CP, estabelece que tal modalidade se configurará quando o funcionário público, exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. - GABARITO
Corrupção Passiva: art. 317 do CP, se configura quando o servidor público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de recebê-la.
Prevaricação: art. 319 CP, ocorre quando o funcionário público, retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou prática-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Corrupção ativa: art. 333 CP, se configura através do oferecimento ou promessa de vantagem indevida a funcionário público, para que este pratique, omita ou retarde ato de ofício. Esta modalidade visa a punição do ato do particular, e não do funcionário que ocorre no art. 317.
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Essa questão aí foi copiado de uma prova da própria vunesp de 2017
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É crime contra a Administração Pública praticado por servidor e tem o verbo Exigir?
→ Marca Concussão e corre pro abraço
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
É crime contra a Administração Pública praticado por particular e tem o verbo Exigir?
→ Marca Tráfico de Influência e corre pro abraço
Tráfico de Influência
Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função
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Lembre-se
Aceitar ...corrupção passiva
Pedir ..corrupção ativa
Exigir .... concussão !!!!
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Gabarito: A
Para não esquecer mais o verbo relacionado à concussão, segue um macete que vi aqui no QC: "Ser aprovado em CONCUrso EXIGE muito estudo."
CONCUssão: EXIGIR
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Lembrando que o crime em apreço não pode ser praticado com violência ou grave ameaça, pois caso contrário configura-se o crime de extorsão.
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Concussão = EXIGIR
Corrupção = SOLICITAR
Peculato = APROPRIAR
Prevaricação = RETARDAR
Lembrar dessas palavras já ajuda muito na hora da questão.
Pelo menos comigo funciona!
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Concussão : exigir
Corrupção : solicitar
Peculato : apropriar
Prevaricação : Retardar
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LETRA A CORRETA
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CORRUPÇÃO PASSIVA – “SSOLICITAR OU RESSEBER’
CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM
EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO
PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL
PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO
FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME
PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO
PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO
CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PARA OUTREM
ADVOCACIA ADM – PATROCINAR
CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM
TRÁFICO DE INFLUENCIA – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DE ALGUEM DA JUSTIÇA
CONDESCENDENCIA CRIMINOSA – DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA
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CONCUSSÃO (ART. 316) 2 a 8 anos
CONDUTA
• Exigir vantagem indevida;
• Para si ou para outrem;
• Direta ou indiretamente;
• Em razão da função exercida (ainda que fora dela ou antes de assumi-la);
OBSERVAÇÃO 1: Trata-se de delito formal, consumando-se no momento em que o funcionário exige a vantagem indevida, independentemente da obtenção desta.
OBSERVAÇÃO 2: Se o agente emprega violência na exigência da vantagem indevida, estaremos diante do delito de extorsão (art. 158 do CP).
OBSERVAÇÃO 3: A principal diferença entre o delito de concussão e o delito de corrupção passiva é o núcleo da conduta. Enquanto na concussão o funcionário público “exige” vantagem indevida, na corrupção passiva ele a “solicita”, “recebe” ou “aceita promessa” de recebimento.
Gabarito (A)
Bons estudo!
Te vejo na posse!
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Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
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A) Concussão: exigir para si ou outrem. (CORRETA)
B) Comete crime contra a Adm. Pública (ERRADA)
C) Corrupção Passiva: solicitar o receber. (ERRADA)
D) Prevaricação: Retardar ou deixar de praticar algo por interesse pessoal. (ERRADA)
E) Corrupção ativa: Oferecer ou prometer vantagem. (ERRADA).
BONS ESTUDOS!!!
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Peculato: Apropriar-se
Concussão: Exigir
Corrupção Ativa: Oferecer, prometer - Pessoa comum
Corrupão Passiva: Solicitar, receber, aceitar - Funcionário Público
Prevaricação: Retardar ou deixar de fazer. Satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Condescendência: Indulgência
Advocacia Administrativa: Patrocinar
GABARITO: A
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Gabarito A
Concussão
É exigir sem violência e sem grave ameaça.
"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
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GABARITO: A
A conduta é a de exigir vantagem indevida, caracterizando a concussão.
Art. 316 - "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa"
Obs: Não confundir concussão com extorsão! a concussão se da com o mal amparado nos poderes do cargo, já a extorsão existe com o mal (violencia ou grave ameaça) estranho aos poderes do cargo.
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ALGUNS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS CONTRA A ADM. EM GERAL (EXCETO A CORRUPÇÃO ATIVA)
Ai vem um pessoa PROMETER/OFERECER dinheiro e você pensa:
-Sra corrupção passiva, concursos exige "PÊA", não estou caçando ser
preso e nem Advogado privado.
1) PROMETER/OFERECER: corrupção ativa;
2) Sra (Solicitar, Receber, Aceitar): corrupção passiva;
3) Concussão: exigir
4) Peculato: Apropriar-se
5) Prevaricação: lembrar do exemplo do caça-niquel (policial que não fecha porque tem interesse pessoal)
6) Advocacia Administrativa: Patrocina interesse privado.
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Fiquei por pouco nesta prova justamente em razão da parte do direito ter surpreendido e ter feito 5 questões até o momento que ninguem pensaria que viesse mais vieram, porem acertei somente esta. Chateado.
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Gab.A
Qual a diferença entre CONCUSSÃO e CORRUPÇÃO PASSIVA ? A diferença está no verbo.
Resposta > Na CONCUSSÃO o funcionário EXIGE;
Na CORRUPÇÃO PASSIVA ele SOLICITA.
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Gab A
Art 316°- Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumí-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
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Na CONCUSSÃO o funcionário EXIGE
Na CORRUPÇÃO PASSIVA ele SOLICITA
salve isso no seu disco rígido
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QUEM EXIGE VANTAGEM INDEVIDA É UM CONCUSSÃO
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O servidor público que exigir para si ou para outrem comete o crime de concussão.
a.
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Duvido isso ter caído no concurso de 2018, estou com o pé atrás com esse site, de verdade!
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gab: A
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
trata-se de crime formal, não se exigindo o resultado naturalístico, que é considerado mero exaurimento.
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Item (A) - O crime de concussão encontra-se previsto no artigo 316, do Código
Penal, que tem a seguinte redação: "exigir, para si ou para outrem, direta
ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida". Assim, verifica-se que a conduta descrita no enunciado da questão se subsume perfeitamente ao tipo penal que prevê o crime de concussão. A presente alternativa é, portanto, correta.
Item (B) - Conforme analisado no item anterior, a conduta descrita no enunciado da questão configura o crime de concussão, tipificado no artigo 316 do Código Penal. Sendo assim, a assertiva contida neste item está equivocada.
Item (C) - O crime de corrupção passiva encontra-se tipificado no artigo 317 do Código Penal, que tem a seguinte redação, senão vejamos: "Solicitar
ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da
função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar
promessa de tal vantagem". Sendo assim, a alternativa contida neste item é falsa.
Utem (D) - O crime de prevaricação encontra-se no artigo 319 do Código Penal, que conta
com a seguinte redação: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente,
ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal". Com efeito, a alternativa contida neste item é falsa.
Item (E) - O
crime de corrupção ativa encontra-se tipificado no artigo 333 do Código Penal,
que conta com a seguinte redação: "oferecer ou prometer vantagem indevida
a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de
ofício". Em vista disso tem-se que a assertiva contida neste item é falsa.
Gabarito do professor: (A)
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gb a
pmgoo
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gb a
pmgoo
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ATE QUE ENFIM EU PAREI DE CONFUDIR ISSO COM CORRUPÇÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
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ja confudi tanto essa merda com corrupção que agora nao erro mais,é só ver a palavra EXIGIR que eu ja acerto
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Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
gb= a
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GABARITO A
PMGO
Concussão: art. 316 do CP, estabelece que tal modalidade se configurará quando o funcionário público, exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
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Atenção aos verbos:
Corrupção ativa ---> oferecer ou prometer
Corrupção passiva ---> solicitar ou receber
Concussão ---> exigir
Advocacia administrativa ---> patrocinar
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De fato, o enunciado traz em sua narrativa o crime de concussão. Veja:
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Trata-se da conduta do funcionário que exige vantagem indevida, em razão do cargo que exerce (ou que exercerá).
LETRA B: errado, pois há o crime de concussão.
LETRA C: incorreto, pois na corrupção passiva a conduta é solicitar, receber ou aceitar. Se há o verbo exigir, temos a concussão.
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
LETRA D: errado. A prevaricação consiste na conduta de o funcionário retardar, deixar de praticar ou praticar ato contra expressa disposição de lei, com a finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
LETRA E: na verdade, o crime de corrupção ativa pressupõe uma conduta do particular que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público.
Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Incorreta a assertiva.
Gabarito: letra A.
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Servidor exige vantagem? Concussão.
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Agora que você já acabou de ler a questão, tenho certeza que você já sabe a resposta. Meu amigo(a), quero que você grave isso para nunca mais esquecer: SEMPRE que o verbo nuclear apresentado pela banca for “exigir” o crime será o de concussão (art. 316, do CP), pode assinalar de olhos fechados, combinado?!
Gabarito: Letra A.
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GABARITO A
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É só lembrar do evandro!
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olha o verbo exigir .....
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Exigência é concussão.
Solicitar ou receber é corrupção passiva. O passivo recebe.
Oferecer ou prometer é corrupção ativa. O ativo oferece.
Prevaricação é para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Fazer favor pra paquerinha.
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Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
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GABARITO LETRA A.
É só lembrar do verbo "EXIGIR"
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Corrupção ativa: Oferecer ou prometer
Corrupção passiva: Solicitar ou receber
Prevaricação: Agir ou deixar de agir para beneficio próprio ou de outrem.
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< > GABARITO: A
O servidor público que exige para outrem, indiretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida
comete o crime de concussão.
comete o crime de corrupção passiva.
comete o crime de prevaricação.
- RETARDAR, DEIXAR DE PRATICAR
comete o crime de corrupção ativa.
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