Questão Q910650

Com relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.

Rio que banhe os estados do Maranhão e do Piauí é um bem da União.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

CFRB/88 - Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

Bons estudos!!!!!!!!!
CERTO!

PREVISÃO LEGAL: ARTIGO 20, III da CF/88 - Trata do bens da União:

- os lagos, RIOS e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou QUE BANHEM MAIS DE UM ESTADO, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

PRF - Terei Orgulho de Pertencer!
Art. 20. São bens da União:

I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 2005)

V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

VI - o mar territorial;

VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;

VIII - os potenciais de energia hidráulica;

IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Rios que banhem mais de um Estado pertencem à União.
Certo

Aborda o domínio hídrico. Serão rios federais aqueles que banhem mais de um Estado (ex: Maranhão e Piauí ). Também são bens da União os rios que sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham (ex; Rio Amazonas) . Por outro lado, os rios que banham apenas um Estado serão bens daquele Estado.

CF/88-->Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
São bens da União rios que banhem mais de um Estado.
Se banha mais de um estado é da UNIÃO;
Se tem origem de outro país é da UNIÃO
GABARITO:C

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

DA UNIÃO

Art. 20. São bens da União:

I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; [GABARITO]

IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 2005)

V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

VI - o mar territorial;

VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;

VIII - os potenciais de energia hidráulica;

IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

§ 1º É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

§ 2º A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
Q868509

questão parecida
Vejam a tendência do CESPE em cobrar o tema 2018

Outra questão desse ano:

Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: CGM de João Pessoa - PB Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos: 1, 2 e 3

Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo item, a respeito da organização do Estado.

Os rios que banhem mais de um estado e que sejam provenientes de outros países são considerados bens da União.

CERTO
Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
Questão correta, outra semelhante ajuda, vejam:

Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos: 1, 2 e 3 Órgão: CGM de João Pessoa - PB Banca: CESPE Ano: 2018 - Direito Constitucional Organização do Estado - União, Organização Político-Administrativa do Estado

Os rios que banhem mais de um estado e que sejam provenientes de outros países são considerados bens da União.

GABARITO: CERTA.
Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

Rio Parnaíba lindo demais rs :)
questão maravilhosa
Banhem mais de um estado, só fazer a conta
Gabarito: Certa

Art 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

Vlw
CF-88

CAPÍTULO II
DA UNIÃO

Art. 20. São bens da União:

I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;

V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

VI - o mar territorial;

VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;

VIII - os potenciais de energia hidráulica;

IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
CERTO

CF/88

Art. 20. São bens da União:

I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
Banhou + de 1 Estado, é da União.

Gab. C

Força! sua vitória está próxima!
CERTA!

Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

Alôôôô, VOCÊ!!
Gabarito: "Certo"

Aplicação do art. 21, III, CF:

"Art. 20. São bens da União: III - os lagos, rios e quaisquer concorrentes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as prais fluviais."
Modo de um lado(MA) do Rio Parnaíba e minha facul (de direito) é do outro lado(PI).

Tinha obrigação de acertar essa!
Isso é para nao gerar bairrismo com o rio.
Recordo sobre esse assunto dito em sala de aula há um certo tempo: "Imagine uma mãe (União) e seus filhos (estados). Pense na discussão entre os filhos sobre quem é dono de que. A mãe sempre resolve. Pronto".

Meio maluca a interpretação, mas nunca me deixou errar uma questão neste sentido. Valeu, professora.

Avante!!
São bens da União: Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um estado [...]
Ou seja, com base em todas as respostas iguais, poderia concluir que, se fossem 'lagos' somente, também seriam da União? O que seria 'sob seu domínio', mas sem ser do estado - seria em um Território?
DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

DA UNIÃO

Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
CONFORME ART 20 DA CF , " SÃO BENS DA UNIÃO: III- OS LAGOS, RIOS E QUAIQUER CORRENTES DE ÁGUA EM TERRENOS DE SEU DOMÍNIO , OU QUE BANHEM MAIS DE UM ESTADO, SIRVAM DE LIMITES COM OUTROS PAÍSES , OU SE ESTENDAM A TERRITÓRIO ESTRANGEIRO OU DELE PROVENHAM , BEM COMO OS TERRENOS MARGINAIS E AS PRAIAS FLUVIAIS."
Gab: CERTO

Se banha mais de 1 estado, então é bem da União.
C.F Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
É o caso do Rio Parnaíba.
CERTO

Rio Parnaíba que separa as cidades de Teresina-PI (minha cidade) e Timon-MA.
Banhou mais de um estado? É da Uniăo!

Gabaritão certāo
Tinha uma questão "idêntica" como está na prova do MPU 2018.
CERTO

CF/88, Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
Banhou mais de um estado, pertence a União.
Gab Certo.
Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
Certo, rio que banhe MAIS DE UM ESTADO, são pertencentes da UNIÃO, conforme artigo 20, II, CF/88

cobrou a literalidade da lei.

NÃO DESISTAM!!!!
Gabarito: Certo

CAPÍTULO II
DA UNIÃO
Art. 20. São bens da União:
(...)
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
Certo.

Banhou mais de um estado, então é da união.
ta tudo dominado
Art. 20. São bens da União:

I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;
II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
GABARITO: CERTO
CAPÍTULO II
DA UNIÃO
Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
FONTE: CF 1988
Certo
CF/88
Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
CERTO
Certo
CF/88
Art. 20. São bens da União
CERTO

Lagos, Rios e demais águas correntes

Regra: Estados.

Exceção: União - se banhar mais de um estado; se fizer limite com países, se estenderem ou provinham deles; terrenos marginais e praias fluviais;
Com relação à organização do Estado, é correto afirmar que: Rio que banhe os estados do Maranhão e do Piauí é um bem da União.
Pense assim, os estados são duas crianças o rio banha os dois ficam brigando "é meu, é meu!" , a União (mãe) tira o rio dos dois e fala que é dela pra não dar briga.

KKK
Não esquecerá mais.
Gabarito: Certo
Constituição Federal:
Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
Art. 20. São bens da União:
O art. 20 da CF88 estabelece quais são os bens que pertencem à União. São 11 incisos:
I - Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;
II - As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;
V - Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;
VI - O mar territorial;
VII - Os terrenos da marinha e seus acrescidos
VIII - os potenciais de energia hidráulica;
IX - Os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
X - As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
SE O RIO BANHA MAIS DE 1 ESTADO, É DA UNIÃO.
rio que banha mais de 1 estado é da união
CF/88:
Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
_______________________________________________________________________________________
Art. 21. Compete à União:
III - assegurar a defesa nacional;
Gabarito: Certo

Lagos, rios e demais águas correntes:

Regra: Estados;

Exceção: União
- Se banhar mais de um Estado;
- Se fizer limite com países ou se deles provierem ou se estenderem;
- Também o são os terrenos marginais destes e as praias fluviais.
Fonte: Material do professor André Lucas

#GravaEssaDesgraça
Brigas entre irmãos, o pai(União) fica com o brinquedo.
Mais de um Estado.
Esforça-te, e tem bom ânimo ⚡

Josué 1:6

PMAL 2021
CERTO
- Rios que banhem mais de um estado pertencem à União.
PMAL 2021
Pão pão ,queijo queijo.
Rio que banha mais de um Estado pertencem a União.

Gabarito C
Rio de 2 Estados = Eles brigam: Se não é só meu, não é de ninguém (União)
Gabarito:Certo
Principais Dicas de Organização Politico-Administrativa (CF) para você nunca mais errar:
- Forma de goveRno (república) e Forma de Estado (FEderação).
- Art 18 (Lembrar que os territórios não fazem parte. Eles são criador por lei complementar e podem ser subdivididos em municípios).
- Vedados a todos os entes: estabelecer preferências e distinções entre os brasileiros, recusar fé aos documentos públicos e manter relações de dependência ou aliança (exceto no caso do interesse social), bagunçar o funcionamento com igrejas e cultos religiosos.
- Art 20 (Bens da União).
- Estados podem criar outros, subdividir e se anexarem etc (plebiscito, lei complementar, população e congresso) e os Municípios (plebiscito, lei estadual no prazo da lei complementar federal, estudo de viabilidade municipal).
- Competências legislativas e não legislativa (Privadas e Concorrente + Exclusiva e Comum). Criei um macete para esse tópico, mas não consigo colocar nos comentários, macete este que mesclei algumas dicas de professores com meu mnemônico, quem ai nunca viu um C* DE (art) 24.
- EXTRA: Ta com pouco tempo, estude as competências legislativas, vai matar mais de 80% das questões.
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
rios que banhem mais de um estado da federação pertencem a união
Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

Ainda que o rio banhe mais de um estado , ainda assim será da União, não tem partilha pra nenhum dos Estados banhados.

GAB C

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