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RESPOSTA: CERTO!
Trata-se de uma competência administrativa e exclusiva da União, ou seja, indelegável.
PREVISÃO LEGAL: ARTIGO 21, XII, C da CF/88
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária;
PRF - Terei Orgulho de Pertencer!
@_leomonte
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GAB.: CERTO
CF/88, Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária;
HAIL IRMÃOS!
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GABARITO:C
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 21. Compete à União:
I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;
II - declarar a guerra e celebrar a paz;
III - assegurar a defesa nacional;
IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;
V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;
VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;
VII - emitir moeda;
VIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada;
IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;
X - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional;
XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 8, de 15/08/95:)
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 8, de 15/08/95:)
b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;
c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária; [GABARITO]
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Não vejo a hora de chegar ao momento em que todos falarão que tive SORTE!
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GABARITO: CERTO
Comentário:
Como forma de fixar o assunto, fica aqui a seguinte DICA EM RELAÇÃO A COMPETÊNCIAS DA UNIÃO:
A COMPETÊNCIA DA UNIÃO (Art. 21) é caracterizado pela presença de verbos no INFINITO (TERMINADOS EM AR, ER, IR) ----> COMO REALIZAR, DECLARAR, PERMITIR, EXPLORAR etc.
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Gabarito: Certa
Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
c) a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária.
Vlw
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CF-88
Art. 21. Compete à União:
...
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
...
c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária;
...
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CERTA!
Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
c) a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária.
ALÔÔÔ, VOCÊ!
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COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO:
“CAPACETES DE PM E ATIRA "TRA TRA" COM MATERIAL BÉLICO NA POPULAÇÃO INDÍGENA DE SÃO PAULO”
Civil Diretrizes e bases da educ. Nacional Atividades nucleares de qu. naturez
Aeronáutica Energia Telecomunicações
Penal Informática
Agrário Processual Radiodifusão
Comercial Militar Aguas
Eleitoral
Trabalho Emigração e imigração, entrada, TRAnsito
Espacial ….. expulsão e extradição de estrangeiros TRAnsporte
Seguridade social
COMpetência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais
MATERIAL BÉLICO
NAcionalidade, cidadania, a naturalização
POPULAÇÃO INDÍGENA
Desapropriação
SP - serviço postal
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Melhor mnemônico do Alex!!! kkkk
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Alex Rodrigues, esse foi o maior mnemônico que já vi! kkkkk
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CERTO
Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
c) a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária.
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sinistro einh ALEX RODRIGUES. melhor que eu ja vi.
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ALEX RODRIGUES deve ter dado mt trabalho inventar isso!
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Art. 21 - Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
c) a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária.
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O cara decora o mnemônico e esquece o resto da matéria!
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Cuida da sua vida Ramon.
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CONFORME ART 21 DA CF, "COMPETE À UNIÃO: XII- EXPLORAR , DIRETAMENTE OU MEDIANTE AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO OU PERMISSÃO:
C) A NAVEGAÇÃO AÉREA , AEROESPACIAL E A INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA."
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Tem um Mnemônico para decorar o Mnemônico? :D
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FIXANDO O CONTEUDO, Credito ao menino la em cima
COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO:
“CAPACETES DE PM E ATIRA "TRA TRA" COM MATERIAL BÉLICO NA POPULAÇÃO INDÍGENA DE SÃO PAULO”
Civil Diretrizes e bases da educ. Nacional Atividades nucleares de qu. naturez
Aeronáutica Energia Telecomunicações
Penal Informática
Agrário Processual Radiodifusão
Comercial Militar Aguas
Eleitoral
Trabalho Emigração e imigração, entrada, TRAnsito
Espacial ….. expulsão e extradição de estrangeiros TRAnsporte
Seguridade social
COMpetência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais
MATERIAL BÉLICO
NAcionalidade, cidadania, a naturalização
POPULAÇÃO INDÍGENA
Desapropriação
SP - serviço postal
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bizuzinho : "CAPACETE DE PM"
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Aeroporto: união.
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O MELHOR MNEMÔNICO DE TODOS OS TEMPOS É O DO ALEX JR RODRIGUES, MERECE PASSAR SÓ POR ISSO KKKKKKK rindo demais aqui
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"CAPACETE DE PM PEGA E ATIRA TRA TRA CONTRA POPULAÇÃO INDÍGENA DE SÃO PAULO"
Entra ano e sai ano e ele ainda ta aqui salvando vidas
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Terra água e ar tudo da União
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(Só pra marcar a questão )
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Cria um caderno Adriana Vieira, ou faz uma anotação privada que só vc vê, a questão tb ficará marcada!
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Ipsis Litteris
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Quem fez o “CAPACETES DE PM E ATIRA "TRA TRA" COM MATERIAL BÉLICO NA POPULAÇÃO INDÍGENA DE SÃO PAULO” é um gênio.
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A união é tipo o AVATAR compete Terra Água AR, Fogo ( gás natural)
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união pode tudo ,bizuuu matador
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a União é tipo, CAPITÃO PLANETA,pode tudo..
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Alguns mnemônicos auxiliam menos que estudar a matéria. Para aprender, não se deve decorar, mas entender o conceito. Este é como uma noção de que a água pode ser molhada ou dura a depender do estado físico. Aprendam os conceitos. Corram atrás do porquê com a vontade de entender os fundamentos. Essa história de mnemônico não me parece tão confiável quanto a doce lida diária de nos debruçarmos sobre as dúvidas que calcificam a nossa mais singela ignorância.
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GABARITO: CERTO
Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária;
FONTE: CF 1988
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Um exemplo no momento atual , A negou o pedido do governo do para suspender voos ao Estado, que teve a primeira confirmação de um caso de coronavírus nesta semana.
“A liminar que pedimos à Justiça Federal para interrupção de voos comerciais de passageiros é reforçada pela natureza do primeiro caso confirmado de no Maranhão. Infelizmente o juiz considerou que a atribuição pertence ao governo federal”, afirmou neste sábado o governador, Flávio Dino .
avante!
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CERTO
CF/88
Art. 21. Compete à União:
XII–explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
c) a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária;
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CERTO
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Com relação à organização do Estado, é correto afirmar que: A competência para explorar diretamente a infraestrutura aeroportuária no estado do Maranhão é da União.
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Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária;
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CF/88:
Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária;
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Esforça-te, e tem bom ânimo ⚡
Josué 1:6
PMAL 2021Esforça-te, e tem bom ânimo ⚡
Josué 1:6
PMAL 2021
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Se lembrar da competência dada privativamente à PF, dá pra matar a questão!
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CF/88:
Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária;
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Gabarito:Certo
Principais Dicas de Organização Politico-Administrativa (CF) para você nunca mais errar:
- Forma de goveRno (república) e Forma de Estado (FEderação).
- Art 18 (Lembrar que os territórios não fazem parte. Eles são criador por lei complementar e podem ser subdivididos em municípios).
- Vedados a todos os entes: estabelecer preferências e distinções entre os brasileiros, recusar fé aos documentos públicos e manter relações de dependência ou aliança (exceto no caso do interesse social), bagunçar o funcionamento com igrejas e cultos religiosos.
- Art 20 (Bens da União).
- Estados podem criar outros, subdividir e se anexarem etc (plebiscito, lei complementar, população e congresso) e os Municípios (plebiscito, lei estadual no prazo da lei complementar federal, estudo de viabilidade municipal).
- Competências legislativas e não legislativa (Privadas e Concorrente + Exclusiva e Comum). Criei um macete para esse tópico, mas não consigo colocar nos comentários, macete este que mesclei algumas dicas de professores com meu mnemônico, quem ai nunca viu um C* DE (art) 24.
- EXTRA: Ta com pouco tempo, estude as competências legislativas, vai matar mais de 80% das questões.
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
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CORRETO
Art. 21. Compete à União:
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XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
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c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária;
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CORRETO
Art. 21. Compete à União:
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XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
(...)
c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária;