Questão 2732272

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Controle Urbano
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código de Posturas de João Pessoa - PB; Município de João Pessoa – PB

De acordo com o Código Municipal de Postura, o Agente de Controle Urbano, quando em diligência de fiscalização rotineira, deparar-se com a venda ilegal de substâncias entorpecentes ou nocivas à saúde, deve apreender os bens e mercadorias, comunicando-se o fato à(ao):

• A. Polícia Federal.
• B. Polícia Militar.
• C. Poder Judiciário.
• D. Polícia Rodoviária Federal.
• E. Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Civil no município de João Pessoa.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 283 - Tratando-se de venda ilegal de substâncias entorpecentes ou nocivas à saúde, haverá apreensão dos bens e mercadorias, comunicando-se o fato à Policia Federal.