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LRF art 18 §2, A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
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Receita = regime de caixa
Despesa = regime de competência
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§ 3o A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as DUPLICIDADES.
Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
§ 2o A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. (GABARITO)
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Regime de competência.
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2 erros na questão
Despesa total com pessoal:
1-Apurada no mês de referência e nos 11 imediatamente anteriores
2- regime de competência
GABARITO:ERRADO
"se fosse fácil todo mundo conseguia." segue o @concurseiro rambo no instagran
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Gabarito - Errado
"A despesa total com pessoal, para os efeitos da LRF, será apurada somando-se a despesa realizada no mês em referência com as despesas dos doze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa. "
Vejo 2 erros:
1º - Mês de referência 1 + 12meses anteriores = 13 meses.... Passou de 1 ano. Erro!
2º - Despesa => regime de competência. Receita => Regime de caixa.
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ERRADA
O PERÍODO DE APURAÇÃO DAS DESPESAS COM O PESSOAL É IGUAL O DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.
QUAL O PERÍODO? É O MÊS DE REFERÊNCIA + 11 MESES ANTERIORES AO MÊS DE REFERÊNCIA.
OBS: RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS = REGIME DE CAIXA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS = REGIME DE COMPETÊNCIA
BONS ESTUDOS!!!!
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art 18 §2, A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
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onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
Errada!
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ERRADO
1+12=13 AI PASSOU 1ANO