Questão 2732704

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Analista de Sistemas; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno; VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Jornalista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Indaiatuba (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Indaiatuba

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, é de competência exclusiva da Câmara Municipal:

• A. celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para realização de objetos de interesse do município.
• B. convocar os Secretários Municipais, inclusive perante as comissões permanentes ou especiais, para prestar informações sobre a matéria de sua competência.
• C. prestar anualmente, dentro do prazo legal, as contas do município referentes ao exercício anterior.
• D. fixar as tarifas dos serviços públicos concedidos e permitidos, bem como daqueles explorados pelo próprio município.
• E. celebrar consórcios com outros municípios, para realização de objetivos de interesse do município.

Gabarito: B

Comentários

• convocar os Secretários Municipais, inclusive perante as comissões permanentes ou especiais, para prestar informações sobre a matéria de sua competência.