Questão Q911213

Tendo como referência a legislação que trata da saúde no Brasil, julgue o seguinte item.

Cabe à direção nacional do Sistema Único de Saúde definir as normas relativas a ambientes de trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

II - participar na formulação e na implementação das políticas:

c) relativas às condições e aos ambientes de trabalho;

d) vigilância sanitária;

V - participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador;

Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

VII - participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho;

Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

III - participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;
Seção II
Da Competência

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

V - PARTICIPAR da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador;
Isso é competência da ANVISA!
A direção Nacional de saúde PARTICIPA e não define as normas relativas ao ambiente de trabalho.

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