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Princípio da Carência = Noventena
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opa!!!
esse termo é novo pra mim!!!
Absorvido!
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Alguns ainda utilizam o termo de anterioridade nonagesimal (90) dias.
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CERTO.
Princípio da Anterioridade Tributária está presente no art. 150, III, alíneas "b" e "c" da CRFB/88:
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados,
ao Distrito Federal e aos Municípios:
III - cobrar tributos:
b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;
c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou,
observado o disposto na alínea b;
As alíneas "b" e "c" hospedam anterioridades com denominações distintas, vejamos:
Art. 150, III, "b", CRFB/88:
O princípio da anterioridade da alínea "B" atrela-se à "Anterioridade Anual" ou "Anterioridade Comum" ou, como preferem muitos estudiosos, simplesmente, "Anterioridade".
Art. 150, III, "c", CRFB/88:
Refere-se à "anterioridade privilegiada", ou "anterioridade qualificada", "anterioridade nonagesimal", anterioridade mínima" ou, ainda, "princípio da carência" (esta, uma expressão de José Afonso da Silva)
Referência bibliográfica: "Manual de Direito Tributário de Eduardo Sabbag"
Kiyoshi Harada, PORÉM, explica que
"A chamada noventena não chega a ser um princípio tributário; ela se assemelha a um prazo de carência concedido pelas instituições bancárias, para o início de resgate das importâncias mutuadas. A noventena não assegura direito algum à imutabilidade da legislação tributária material, implicando instituição de novo tributo ou sua majoração no decurso do ano do exercício fiscal, pois, em tese, quatro aumentos-surpresas poderão ocorrer. [...]
Tudo indica que o autor da noventena confundiu a segurança jurídica do contribuinte, que decorre do princípio da anterioridade, com a figura da moratória, que permite ao contribuinte um prazo de carência de noventa dias para pagamento do imposto."
Um dia a gente chega lá, não vamos desistir. Amém?? =)
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GABARITO CORRETO
Trata-se do princípio da anterioridade nonagesimal, exposto no art. 150, da CF/88.
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
[...]
III - cobrar tributos:
[...]
c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;
Outras nomenclaturas para o princípio da anterioridade nonagesimal:
anterioridade tributária qualificada;
noventena;
anterioridade mínima;
anterioridade trimestral;
carência.
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Jurista adora inventar uma classificação/denominação nova.
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MAIS UM MALDITO NOME: anterioridade específica;
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Esse princípio se aplica a todos os concurseiros :,(
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Ahhh tá.. agora qualquer retardado cria um nome para o princípio e os idiotas têm que saber...
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Carência é o que os concurseiros sentem todos os dias, proíbir a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de cobrar tributos antes de transcorridos noventa dias é outra coisa ¬¬
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Bora decorar mais um que acabei de criar -princípio da indigência tributária ou penúria tributária!
Quando cair, não chorem, tá?
#pazeamor
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isso é brincadeir!
banca não valoriza quem estuda.
Nunca vi na doutrina tal nomenclatura e, além disto, o princípio da noventena não proíbe a cobrança de todos os tributos, pois existem diversas exceções (ex.: II, IE, ) que possuem também natureza extrafiscal.
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Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
III - cobrar tributos:
c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;
CARÊNCIA TRIBUTÁRIA??
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Não sei se fico feliz ou triste por verificar que o autor da expressão é o José Afonso da Silva, uma vez que ele não tem nada de autor “concurseiro”... :(
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kkkkkk
Carente sou eu.
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Questão-loteria: A banca pode considerar "CERTO" e responder aos recursos afirmando que "carência" trata-se de termo com mesma semântica que o termo "anterioridade". Ou a banca pode considerar "ERRADO" e responder aos recursos que o termo "carência" não está expresso na letra da lei.
Neste caso a maioria seguiu a letra da lei e acabou errando. Porém, nos casos das "questões-loteria" inseridas nas provas do CESPE, não importa o valor subjetivo da questão, isto é, se é CERTA ou ERRADA. A banca usa de sua discricionariedade para criar questões que podem ser consideradas CERTA ou ERRADA e, aleatoriamente, atribui o valor CERTO ou ERRADO para as "questões-loteria".
Todas as provas do CESPE tem uma certa quantidade de questões loterias e é uma técnica utilizada pela banca para evitar que candidatos extremamente preparados consigam gabaritar uma prova.
Outra técnica utilizada pelo CESPE é deixar o número total de questões CERTAS igual ou muito próximo ao número total de questões ERRADAS. Isso para quem não estudou nada e chutar tudo CERTO ou tudo ERRADO fique com a nota próxima de zero. Imagine se uma prova de 120 itens o CESPE coloca 100 questões com gabarito CERTO e 20 com gabarito ERRADO. Um candidato chuta tudo CERTO e fica com 80 pontos líquidos!! (considerando que uma errada anula uma certa, fica bem classificado e até entre os primeiros em muitos certames do CESPE)
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Princípio da carência #NuncaNemVi
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Galera, de fato, o termo carência, no caso, é novidade, porém, acertei a questão porque CARÊNCIA é ausência-privação de algo. Ex: no plano de saúde, por certo tempo você se vê privado de alguns benefícios do plano. No caso em tela, no Direito Tributário, o MEDU (Municípios, Estados, DF e União) é privado de cobrar tributos por certo período de tempo (90 dias).
Na maioria das vezes, quando o assunto é desconhecido, acerto muitas questões pela raiz e significado das palavras... CARÊNCIA te lembra o que?
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O princípio da anterioridade tributária, expresso no art. 150, III, alíneas “b” e “c”, da CF, destaca-se como um postulado tipicamente tributário, cujos efeitos direcionam-se para a seara da tributação, seja ela federal, estadual, municipal ou distrital.
A alínea “b” sempre esteve presente no texto constitucional, enquanto a alínea “c” teve sua inserção mobilizada pela EC n. 42/2003. As indigitadas alíneas hospedam anterioridades com denominações distintas. A alínea “b” atrela-se à “anterioridade anual”, também intitulada “anterioridade de exercício”, “anterioridade comum”, ou, como preferem muitos estudiosos, simplesmente, “anterioridade”. A alínea “c”, por sua vez, refere-se à “anterioridade privilegiada”, também reconhecida por “anterioridade qualificada”, “anterioridade nonagesimal”, “anterioridade mínima” ou, ainda, “princípio da carência” (esta, uma expressão de José Afonso da Silva).
Fonte: Manual de Direito Tributário - Eduardo Sabbag
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acertei por que sabia que era uma típica sacanagem da CESPE
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MEDU (Municípios, Estados, DF e União) é privado de cobrar tributos por certo período de tempo (90 dias).
!
gostei da dica do colega Rogerio!
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Essa tal de carência tributária é de comer? Conhecia só como anterioridade nonagesimal. ou princípio da noventena...
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GABARITO CORRETO
O princípio da anterioridade nonagesimal é também conhecido como princípio da anterioridade tributária qualificada, princípio da carência, princípio da noventena, ou princípio da anterioridade mínima.
Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
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Nesta questão, eu fiquei carente de informação rsrs
"O princípio da anterioridade nonagesimal, também conhecido como princípio da anterioridade tributária qualificada, princípio da carência, princípio da noventena, ou princípio da anterioridade mínima, foi acrescido ao sistema jurídico constitucional pela Emenda Constitucional n. 42/03, incluindo-o na alínea "c" do inciso III do art. 150 da Constituição Federal"
Fonte: https://jus.com.br/artigos/13737/principio-da-anterioridade-no-imposto-de-renda/2
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Carente estou eu.
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INVENCIONICE DA BANCA!!
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Cespe inflando novos doutrinadores..kk
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CARÊNCIA TRIBUTÁRIA!!! TIPO CARÊNCIA DE CDB?!!!?? VIXXEEEE
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Deixa em branco e bola pra frente.
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"O princípio da anterioridade nonagesimal, também conhecido como princípio da anterioridade tributária qualificada, princípio da carência, princípio da noventena, ou princípio da anterioridade mínima, foi acrescido ao sistema jurídico constitucional pela Emenda Constitucional n. 42/03, incluindo-o na alínea "c" do inciso III do art. 150 da Constituição Federal"
Fonte: https://jus.com.br/artigos/13737/principio-da-anterioridade-no-imposto-de-renda/2
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Mais um nome para esse princípio na minha vida! CESPE tirando do fundo do baú da Doutrina!
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Carente sou eu!
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Novamente errei
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O princípio da Noventena possui dois sinônimos: Princípio da Carência e Princípio da Anterioridade Qualificada.
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MAIS UMA PRO DICIONÁRIO CESPIANO , ABSORVIDO COM SUCESSO
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Refere-se à "anterioridade privilegiada", ou "anterioridade qualificada", "anterioridade nonagesimal", anterioridade mínima" ou, ainda, "princípio dacarência" (esta, uma expressão de José Afonso da Silva. (sic)
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CESPE e sua mania que querer reinventar a roda.
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GAB. C
NOS TERMOS DO ART. 150, III, "c", CF. TRATA-SE DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL, TAMBÉM CONHECIDO COMO PRINCÍPIO DA CARÊNCIA.
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Anterioridade privilegiada
Anterioridade qualificada
Anterioridade nonagesimal
Período de noventena
Anterioridade mínima
Anterioridade especial
Anterioridade mitigada
Princípio da carência tributária
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O princípio da anterioridade nonagesimal, também conhecido como princípio da anterioridade tributária qualificada, princípio da carência tributária, princípio da noventena, ou princípio da anterioridade mínima. Todos sinônimos.
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Princípio da Anterioridade nonagesimal (noventena).
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Eu que estou carente da aprovação.
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Anterioridade nonagesimal/ privilegiada/ mitigada/ reduzida/ qualificada, ou noventena, ou princípio da carência.
Haja terminologia.
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Gabarito: Certo
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Complementando a analise do Junior L. Fico com a sensação de que essas questões servem para direcionar resultados, a depender do candidato. Difícil de descobrir e por isso mesmo uma ótima maneira de fraudar um concurso. O agente atribui a resposta a depender do gabarito do beneficiário.
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Oxe que nome é esse ?! E olha que li o livro de Ricardo Alexandre nessa parte dos princípios todinho!
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só uma frase do estudante solitário pra me consolar depois dessa. (Já conheci o princípio da noventena por esse nome, mas simplesmente me esqueci)
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O princípio da anterioridade nonagesimal, também conhecido como princípio da anterioridade tributária qualificada, princípio da carência, princípio da noventena, ou princípio da anterioridade mínima, foi acrescido ao sistema jurídico constitucional pela Emenda Constitucional n. 42/03.
Duas coisas são certas na vida: a morte e pagar tributos.
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Carência ( prazo mínimo) está no campo semântico de noventa.. pode parecer estranho, mas a ideia principal é a mesma
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Nunca nem vi...
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Estou carente de nomeações...
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famoso examinador fumado
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GABARITO: CERTO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;
II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;
III - cobrar tributos:
c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;
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Leiam o comentário de Dinny Bentes
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CESPE avaliando a capacidade de adivinhação dos candidatos.
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Examinandor muito criativo
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É o cão mesmo.
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Só acertei porque pensei em direito previdenciário e associei com a carência sendo um tempo anterior mínimo exigido, mas foi por pura sorte.
Típica questão: Nunca nem vi, que dia foi isso?
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Carência, me pagou, na faculdade segundo semestre, nunca tinha tido aula de processo civil, a professora colocou PI em um trabalho, ninguém entendeu kkkkkkkkkkk
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Gabarito: Certo
A doutrina criou vários termos similares para tratar sobre o Princípio da Anterioridade Nonagesimal:
1.Princípio da Anterioridade Especial;
2.Princípio da Eficácia Mitigada;
3.Princípio da Noventena;
4.Princípio da Noventalidade;
5.Princípio da Carência Trimestral;
6.Princípio Nonagintídio.
Fonte: https://jus.com.br/artigos/64050/principios-constitucionais-tributarios-na-atualidade
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Por isso não gosto dessa banca...o cara se mata de estudar aí eles pegam termos de doutrinas dos quintos dos infernos...
Só acertei pq pensei em ter um tempo de espera mesmo, mas poderia facilmente ter errado tbm
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Vou resolver essa questão junto com outras questões loterias mais umas 15 vezes para "decorar". A Cespe, algumas vezes, se rende quando ela mesma, em outra prova, teve um 'entendimento diferente' da prova em questão.
Criem um Caderno das questões loterias.
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PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL.
O princípio da anterioridade nonagesimal, também conhecido como princípio da anterioridade tributária qualificada, PRINCÍPIO DA CARÊNCIA, princípio da noventena, ou princípio da anterioridade mínima.
A regra de anterioridade nonagesimal assegura que nenhum tributo poderá ser instituído ou majorado, senão após transcorridos o prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação de lei que instituiu ou aumentou o tributo.
Cumpre observar que o princípio da anterioridade nonagesimal, deve ser aplicado em conjunto com o princípio da anterioridade, conforme a exigência prevista na parte final da alínea "c" do inciso III do art. 150 da CF, na qual se extrai que a cobrança do tributo novo ou do tributo majorado não será realizada "antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b"
Essa parece ser a melhor interpretação lógica e gramatical do referido dispositivo, na medida em que a expressão "observado o disposto na Alinea ‘b’" indica que as alíneas "c" e "b", ambas do inciso III do art. 150 da CF, devem ser somadas e aplicadas em conjunto.
Nesse diapasão, para que o tributo novo ou o tributo majorado possam ser cobrados, deve o legislador infraconstitucional respeitar duas exigências decorrentes dos dois princípios: (a) não será possível a entrada em vigor da lei tributária, que aumentou ou criou novo tributo, no mesmo exercício financeiro de sua publicação, devendo a cobrança ocorrer no ano seguinte; (b) e deverá ser respeitado o prazo de 90 dias, contado da publicação da lei tributária que instituiu ou majorou o tributo.
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Carência= prazo para ser cobrado algo ou alguma coisa
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Ridículo. Temos que ser contra questões como essas, que transformam concursos em Quiz shows ou prova de curiosidades. A nomenclatura da anterioridade nonagesimal ou noventena já é amplamente consagrada na doutrina e jurisprudência. Completamente desnecessário a introdução de outra nomenclatura, ainda mais como teste de conhecimento para um cargo público.
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Carência tributária é outra forma de chamar o princípio da anterioridade nonagesimal, previsto no art. 150, III, b da Constituição Federal:
CF/88. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...)
III - cobrar tributos: (...)
c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;
Resposta: Certo
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Para responder essa questão o candidato precisa conhecer uma denominação pouco peculiar do princípio da anterioridade nonagesimal. Feitas essas considerações, vamos à análise do item.
Apesar de existir a expressão "princípio da carência tributária" em alguns textos publicados na internet, pouquíssimos autores a utilizam para se referir ao princípio da anterioridade nonagesimal (art. 150, III, c, CF) , que também é conhecida como noventena.
Esse é o tipo de questão ruim, que exige do candidato o conhecimento de uma denominação que não é utilizada na prática tributária. Em busca na jurisprudência do STF, não foi localizado nenhum precedente que utilize a expressão "princípio da carência tributária". Em mais de 10 anos de advocacia, também nunca escutei a expressão.
Com o devido respeito ao examinador, não visualizo fundamento para que se exija o conhecimento de uma denominação incomum como essa. Ainda mais se considerarmos que o edital não faz indicação bibliográfica, que por ventura poderia ter o livro de algum autor que utiliza a expressão.
Portanto, apesar de não poder afirmar que o item está incorreto, entendo que a questão deveria ser anulada. O motivo é que a denominação não está de acordo com a jurisprudência, nem com a doutrina dominante.
Resposta do professor = Entendo que deveria ser anulada.
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Carência tributária. O que é que falta inventar, bicho.
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Sério?? Exigindo nomenclatura INCOMUM!
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Acabou a criatividade CESPE?
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Princípio da Carência Tributária? Nunca ouvi falar.
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Princípio da carência tributária, também conhecido como Carentena, segundo a eminente doutrina cespe kkk
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Já dizia Lênio Streck. Carnavalização de princípios. Ditadura dos princípios!
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Que princípio é esse? Pelo amor de Deus
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ESSA CESPE É UMA DISGRAAAAAÇAAAA. CARÊNCIA É MEU OVO
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Nunca ouvi falar nesse termo, mas associei à carência (tempo mínimo) do Direito Previdenciário e acertei a questão kkkkk
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Mais uma invenção de um "doutrinador" qualquer amigo do examinador... só pra dizer que é inovador... mais um nome bizarro para uma coisa simples a ser decorado
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anterioridade tributária qualificada;
noventena;
anterioridade mínima;
anterioridade trimestral;
carência.
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Quando acaba a criatividade, o jeito é apelar para sinônimos. E é essa a banca que o pessoal fala tão bem por aí...
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Essa prova do EMAP foi bem estranha.
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O ódio vai subindo....
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uma questão simples, de fácil entendimento, que eliminaria um monte de gente por querer inovar no nome do princípio... que raiva viu
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Ja, já vão utilizar "voz mercê" para confundir também o alunado... meu amigo!
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minha terceira questão estranha seguida do CESPE
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Carente é o examinador que elabora uma questão dessas, deve ser um incel.
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Princípio da carência tributária, CESPE?
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Comentário bem sensato do Prof. do QC.
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Cespe, vc desperta em mim meus sentimentos mais primitivos