Questão 2734948

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2018
• Provas: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Barragens em Geotecnia; Geotecnia; Normas e Legislações

A Lei nº 12.334/2010 estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e tem como um dos seus objetivos fomentar a cultura de segurança de barragens e gestão de riscos; além disso é CORRETO afirmar:

• A. A citada Lei apresenta três categorias de classificação: risco, dano potencial associado e área de abrangência, segundo critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
• B. A categoria de dano potencial associado à barragem é classificada em alto, médio ou baixo, em função do potencial de perdas de vidas humanas, impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes da ruptura da barragem.
• C. A categoria de riscos é classificada em alto, médio ou baixo, em função de características técnicas, estado de conservação do empreendimento e elaboração de um plano de segurança da Barragem.
• D. O plano de segurança da barragem deve compreender, dentre outras informações, a identificação do empreendedor; os dados técnicos referentes à implantação do empreendimento; o plano de ação de emergência (PAE); e as revisões de segurança, devendo este estabelecer a periodicidade de atualização, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento dos planos de segurança.
• E. Fica a cargo do órgão fiscalizador a elaboração de PAE em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem, devendo elaborá-lo sempre para barragens classificadas como de dano potencial associado alto.

Gabarito: B

Comentários

• A) Errada: Risco, Dano potencial, volume de agua 

  B) Correto

  C) Quase toda certa, so o final q está errado, nao é quanto a ELABORAÇAO do plano de segurança e sim quanto aos seguintes requisitos do plano de segurança:

  > existência de documentação de projeto;

  > estrutura organizacional e qualificação dos profissionais da equipe técnica de segurança da barragem;

  > procedimentos de inspeções de segurança e de monitoramento;

  > regra operacional dos dispositivos de descarga da barragem; e

  > relatórios de inspeção de segurança com análise e interpretação.

  D) ERRADO, Art.8 da referida lei

   

  E) Nao é o orgao fiscalizador que elabora o PAE, Art. 11 da lei.

• D) Att. 8° § 1  A periodicidade de atualização, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento dos planos de segurança deverão ser estabelecidos pelo órgão fiscalizador.