Questão 2736826

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EMAP
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estatuto das Cidades; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

A respeito de planejamento e projeto urbano, julgue o item seguinte com base na Lei de Parcelamento do Solo Urbano e no Estatuto das Cidades.

Salvo maiores exigências da legislação específica, será obrigatória, ao longo das águas correntes e dormentes, a reserva de uma faixa não edificável de trinta metros de cada lado, e, ao longo das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, a reserva de uma faixa não edificável de quinze metros de cada lado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• "...Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica..."  - art. 4º, III - Lei nº 6766/79 de Parcelamento do Solo Urbano.

• Lei 6.766/79

  Art. 4º Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

  III – ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica;

• O CERTO É 15 METROS.

• 15 , 15

• GABARITO: ERRADO

• REDAÇÃO ATUALIZADA em 2019!!!!

  III-A. – ao longo das águas correntes e dormentes e da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado; 

  III – ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado.    

  HOJE EM DIA É ASSIM:

  ÁGUAS correntes e dormentes E ferrovia: mínimo faixa de 15 metros de cada lado (não há menção de aumentar ou diminuir faixa)

  RODOVIA: mínimo faixa de 15 de cada lado* (poderá ser REDUZIDA a 5 metros).

  Faixa de Rodovia pode ser Reduzida. As outras faixas não.