SóProvas

ID
2737042
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMAP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

À luz da legislação que regulamenta o exercício das profissões de arquiteto e urbanista, julgue o item subsecutivo.

É vetada a contratação de serviços ou empresas que, na razão social ou no nome fantasia de sociedade, usem os termos arquitetura ou urbanismo, ou designação similar, sem que haja arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO

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    LEI Nº 12.378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010.

    Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil CAU/ BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal CAUs; e dá outras providências


    Art. 11. É vedado o uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo” ou designação similar na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes.

  • A questão comenta que "É vetada a contratação de serviços ou empresas que" e não que "É vedado o uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo”  " como diz a Lei.

    Alguém saberia explicar?

  • Como o uso das expressões sem ter arquiteto na empresa é vedado, a empresa é irregular por ser assim. Dessa forma é vedado contratar serviço dessas empresas que são irregulares. Ela prestaria um serviço sem estar apta para tal.

  • Deu pra acertar, mas "vetado a contratação..." abriu margem pra indecisão.

  • GABARITO: CERTO

    Artigo 11, Lei 12.378/10: É vedado o uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo” ou designação similar na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes.