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Certo.
L 8.159
Art. 21 - Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta Lei.
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Gab.: CERTO
Art. 21 da Lei 8.159/91 diz que a Legislação Estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal, e nesta Lei.
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Art. 21 - Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta Lei.
LEI n° 8.159/91
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Questão incompleta, porém correta, estaria errado se dissesse que "cabe somente à Legislação Estatual (...)"
Lei 8.159/91
Art. 21 - Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta Lei.
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Art. 21 da Lei nº 8159/91
Legislação ESTADUAL, DF e MUNICIPAL --> define critérios de ORGANIZAÇÃO e VINCULAÇÃO dos arquivos ESTADUAIS e MUNICIPAIS.
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Penso que a questão está errada pois limita apenas à legislação estadual definir os critérios de vinculação dos arquivos estaduais com os arquivos municipais.
A lei diz que não apenas a legislação estadual, mas, também o Distrito Federal e Municipal devem definir os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais.
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Complicada essa questão, pois quem conhece a CESPE sabe que questão incompleta é questão incorreta...
ai ai ai
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Consegui responder com base nesse artigo da LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
Art. 21 - Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta Lei.
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Nunca sei se respondo certo ou errado em questões incompletas da CESPE...
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CESPE NAO ESTA CONSEGUINDO FAZER MAIS QUESTÕES AÍ AGORA VAI MISTURANDO COM LEGISLAÇÃO, DIREITO,
DAQUI A POUCO JA VAI ESTA NAS QUESTÕES DE AFO.
AFFS. ACERTEI MAS NAO FUI CONFIANTE NAO.
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Lei 8.159/91
Art. 21 - Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta Lei.
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Art. 21 - Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta Lei. lei 8159/91
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Para mim, essa assertiva está incompatível com o Art. 21 da Lei 8.159.
Na assertiva, é usada a preposição com: "...vinculação dos arquivos estaduais com os arquivos municipais". O Art. 21 não fala dessa possibilidade.
O Cespe está desrespeitando os concursandos, ao elaborar uma assertiva desleixada, que só seve para trazer embaraço e confusão ao candidato.
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GAB. CERTO
Art. 21 - Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta Lei.
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Segundo a Lei nº 8.159/91, Art. 21 - Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta Lei.
Gabarito do Professor: certo
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: segundo o art. 22, sim. Veja: “Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta Lei. ”
Repare na palavra “com” que destaquei na questão. Eu sei que ficou muito forçado comparar a assertiva com o art.22 porque vincular os estaduais com os municipais não é a mesma coisa que definir critérios tanto de organização quanto de vinculação de um e de outro, como afirma o art. 22. Entretanto, gavione, apesar de ser uma #$%*@ (interpretação errônea, para quem não entendeu o que eu escrevi), foi o gabarito da banca. Essas interpretações forçadas, ainda que estejamos falando de uma banca renomada, ainda é comum nas aulas de legislação de matérias que as bancas não amadureceram ainda, como é o caso dessa aula. Então vamos engolir e aguardar o nosso entendimento.
Ah, esse apontamento foi dica de um colega super atendo às nossas aulas, o Luis Eduardus. Sempre recebo muitas dúvidas dele e, como falei na primeira aula, gosto de adicionar as dicas que vocês me mandam das aulas. Sempre pergunto antes também, mas o Luis é chegado e não vai se importar! ;)
Resposta: certa
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Certo
Lei nº 8.159/91
Art. 21 - Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta Lei.
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Então a legislação estadual disporará sobre os arquivos municipais? não seria Lei estadual nos arquivos estaduais, e lei municipal nos arquivos municipais?
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Art. 21 - Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta Lei.
GABARITO CERTO
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Que salada de fruta esse cespe inventa!! Gzuis paê amadú tenha misericórdia!