Questão 2738284

• Banca: AOCP
• Órgão: SUSIPE-PA
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

A empresa “Alfa” (nome fictício) possui 20 empregados e grau de risco 1, segundo o quadro 1 da NR-4. Está sendo avaliada a elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional na empresa. No entanto o empregador deseja reduzir alguns parâmetros previstos na NR-7. Dentro de dois meses, a empresa “Alfa” irá contratar mão de obra prestadora de serviços a serem realizados nos locais de trabalho da empresa “Alfa”. Considerando a situação apresentada, com base na NR-7, assinale a alternativa correta.

• A. Devido à quantidade de empregados, não é obrigatória a elaboração e implementação do PCMSO na empresa “Alfa”.
• B. De forma geral, o empregador pode diminuir os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, desde que a diminuição seja negociada mediante negociação coletiva de trabalho.
• C. A empresa “Alfa” não é obrigada a indicar um coordenador responsável pela execução do PCMSO da empresa contratada, no entanto ela deve auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados pela empresa contratada.
• D. A empresa “Alfa” deverá elaborar e implementar o PCMSO. É responsabilidade de seu médico coordenador garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia.
• E. Para o caso da empresa “Alfa”, não é necessária a emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) de seus empregados.

Gabarito: C

Comentários

• Letra A. Errada, pois PCMSO sempre deverá ter. O que pode ser dispensado é o médico coordenador e o relatório anual conforme item 7.3.1.1 e 7.4.6.4.

   

  Letra B. Errada. Diminuir parâmetros MÍNIMOS? Se são "mínimos", logo é o mínimo que qualquer NR obriga as empresas de apresentarem sobre qualquer situação. Eles podem ser ampliados (7.1.2), mas diminuídos, nunca.

   

  Letra C. Correta. De fato, a empresa "Alfa" não é obrigada a indicar médico coordenador da empresa contratada. Não tem nem lógica isso, mas conforme item 7.1.3 da norma cabe a empresa contratante (neste caso a "Alfa") informar os riscos existentes e auxiliar a contratada na elaboração e implementação do PCMSO no locais onde a contratada presta o serviço.

   

  Letra D. Errada. A "Alfa" tem que ter o PCMSO realmente, mas essa competência é da empresa e não do médico coordenador (7.3.1/a).

   

  Letra E. Errada. ASO sempre será exigido.

• Tenho uma dúvida, algo que me confundiu nessa questão..

  Na alternativa B, é dito que o empregador pode reduzir parâmetros mínimos desde que seja combinado em convenção coletiva. É algo que não faz sentido em nenhuma NR, mas na NR 7 diz que a empresa deve ter um médico responsável pelo programa, sendo ele contratado ou não, e um pouco depois tem esse item:

  7.3.1.1.1 As empresas com mais de 25 (vinte e cinco) empregados e até 50 (cinqüenta) empregados, enquadradas no 

  grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, poderão estar desobrigadas de indicar médico coordenador em 

  decorrência de negociação coletiva. (Alterado pela Portaria SSST n.º 8, de 05 de maio de 1996) 

  Isso não contraria?

• Pensei justamente nisso João Paulo.