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Resposta: LDO
LRF-Art 4º -3ºParágrafo
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LRF- LC 101/00 -Art 4º, § 3º .
§ 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Resposta: D.
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LDO
1) ANEXO DE METAS FISCAIS
2) ANEXO DE RISCOS FISCAIS
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Onde você encontra o Anexo de Riscos Fiscais? É isso que a questão quer saber...
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
Art. 4º, § 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Portanto, o Anexo de Riscos Fiscais deverá constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Gabarito do professor: D
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Onde você encontra o Anexo de Riscos Fiscais? É isso que a questão quer saber...
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
Art. 4º, § 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Portanto, o Anexo de Riscos Fiscais deverá constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Gabarito do professor: Letra D.
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GAB: LETRA D
Complementando!
Fonte: LC 101/00
Integram a LDO tanto o Anexo de METAS Fiscais como o Anexo de RISCOS fiscais:
LC 101/00, Art. 4o:
§ 1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
§ 3 A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.