Questão 2739229

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2018
• Provas: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

Segundo a Lei nº 4.320/64 a contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial. Sobre a contabilidade orçamentária é CORRETO afirmar que:

• A. Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
• B. A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos.
• C. A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.
• D. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados.
• E. A contabilidade deverá evidenciar em seus registros a despesa empenhada e a despesa realizada e as dotações disponíveis.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 90 A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.

• Comando da questão: Sobre a contabilidade orçamentária é correto afirmar que:

  Lei 4.320:

  CAPÍTULO II

  Da Contabilidade Orçamentária e Financeira

  Art. 90 A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. (Alternativa E, gabarito)

  CAPÍTULO III

  Da Contabilidade Patrimonial e Industrial

  Art. 94. Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um dêles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração. (Alternativa A)

  Art. 95 A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis. (Alternativa C)

  (...)

  Art. 98. A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos. (Alternativa B)

  Art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como emprêsa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum. (Alternativa D)

• Questao muito mal formulada:

  1. Ela quer saber a INCORRETA. As alternativas A até a D estao de acordo com a literalidade da Lei 4320, como apontado.
  2. A alternativa E, gabarito, está inconpleta. Mas também está correta:

  "A contabilidade deverá evidenciar em seus registros a despesa empenhada e a despesa realizada e as dotações disponíveis."

  Art. 90: "A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis."