Questão 2739628

• Banca: Instituto Acesso
• Órgão: SEDUC-AM
• Ano: 2018
• Provas: Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, NÃO será considerado como efetivo exercício para fins de aposentadoria:

• A. Afastamento para o exercício de cargo em comissão, na atribuição de assessoramento superior, em órgão do Poder Executivo Estadual.
• B. Afastamento para prestação de concurso público.
• C. Afastamento para competição esportiva em que represente o Estado do Amazonas.
• D. Trânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, até trinta dias.
• E. Afastamento para o exercício de mandato eletivo municipal.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO LETRA D

   

  Art. 56. Será considerado como de efetivo exercício o afastamento do funcionário em virtude de:

  (...)

  VIII – Trânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, até quinze dias; 

  (...)

   

  Deus no Comando!

• Gab.:  d) Trânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, até trinta dias.

   

  Errada > Art. 56. Será considerado como de efetivo exercício o afastamento do funcionário em virtude de:

                 VIII – Trânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, até quinze dias; 

   

                 (O erro aqui está em dizer que são 30 dias, onde na lei o prazo é 15 dias)

   

  Keiko Urameshi

•  Complementando os comentários já expostos….

  Fonte: Lei Estadual 1.762 / 1986 (http://www.ale.am.gov.br/wp-content/uploads/2015/10/Estatuto-dos-Funcionarios-Publicos-Civis-do-Estado-do-Amazonas-editado.pdf)

  A – CERTA

  Art. 56 - Será considerado como de efetivo exercício o afastamento do funcionário em virtude de:

  XI - Disposição ou exercício de cargo de confiança no serviço público

  B – CERTA

  Art. 56 - Será considerado como de efetivo exercício o afastamento do funcionário em virtude de:

  X - Prestação de concurso público;

  C – CERTA

  Art. 56 - Será considerado como de efetivo exercício o afastamento do funcionário em virtude de:

  IX - Competições esportivas em que represente o Brasil ou o Estado do Amazonas;

  E – CERTA

  Art. 57 - O tempo de serviço do funcionário afastado para exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.  

• Questão mau elaborada