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A) prioridade especial é para acima de 80 anos
B) vai depender, pois há cargos que a natureza não permite
C) Correto
D) Nao pode servir como renda, apenas para moradia e são reservados 3% das habitações
E) Gratuidade nos ônibus é a partir de 65 anos
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a) Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos [80 anos], atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
b) Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos públicos, estágios supervisionados e trabalho voluntário.
c)Todas as entidades de longa permanência são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, mas fica facultada a cobrança de participação do idoso no custeio de entidades filantrópicas.
d) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel, seja para moradia própria ou para servir de fonte de renda através de locação.
e) Aos maiores de sessenta [65 anos] anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
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Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
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a) Errada.
Art. 3º. § 2º Dentre os idosos, é assegurada PRIORIDADE ESPECIAL aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. (Incluído pela Lei nº 13.466, de 2017)
b) Errada.
Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
c) Correta.
Art. 35. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
§ 1o No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
d) Errada.
Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
e) Errada.
Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
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Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos públicos, estágios supervisionados e trabalho voluntário. (ERRADA)
Sabemos que o idoso tem como direito fundamental constitucional a profissionalização e o trabalho, sendo vedado quaisquer discriminações negativas (que excluam, segreguem, limitem..). O limite de idade, porém, pode se justificar diante de alguns cargos ou empregos, devendo respeitar dois requisitos: prévia exigência prevista em lei e compatibilidade entre a limitação imposta e as atribuições do cargo/emprego visado.
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faacultada a cobrança
???
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Errado. A prioridade especial se aplica aos idosos com mais de 80 anos e não 70, nos termos do art. 3º, § 2º, do Estatuto do Idoso: § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
b) Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos públicos, estágios supervisionados e trabalho voluntário.
Errado. Primeiramente, no Estatuto do Idoso não há a previsão de "estágio supervisionados e trabalhos voluntários", em segundo lugar, é possível a fixação de limite máximo de idade, por exemplo, para os casos em que a natureza do cargo o exigir, nos termos do art. 27, caput, do Estatuto do Idoso: Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
c) Todas as entidades de longa permanência são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, mas fica facultada a cobrança de participação do idoso no custeio de entidades filantrópicas.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 35, § 1º, Estatuto do Idoso: Art. 35. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. § 1 No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
d) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel, seja para moradia própria ou para servir de fonte de renda através de locação.
Errado. A prioridade é para moradia própria, nos termos do art. 38, caput, do Estatuto do Idoso: Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
e) Aos maiores de sessenta anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Errado. A gratuidade se dá para os maiores de 65 anos, nos termos do art. 39, do Estatuto do Idoso.
Gabarito: C