Questão 2740180

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

O Plano Nacional de Educação, ao deixar de ser uma disposição transitória na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e se tornar uma exigência constitucional, com periodicidade decenal, significa

• A. a possibilidade de sua revogação antes do término de seu prazo.
• B. que planos plurianuais estaduais e municipais devem tomá-lo como referência.
• C. a desvinculação dos recursos do PIB para o financiamento da educação.
• D. a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial.
• E. a institucionalização do regime de colaboração entre os entes federados.

Gabarito: B

Comentários

• O intuito do PNE ser realizado de forma decenal ( a cada 10 anos) é que dessa forma os planos plurianuais estaduais e municipais irão toma-lo como referência

  
  

  Resposta certa letra B

• LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014

  Art. 8 o   Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei

• Alguém me explica pq a E está errada? Por favor? Grata.