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Os recursos do Fundo são repassados aos estados e municípios obedecendo a coeficientes calculados com base no número de matrículas no ensino fundamental regular das respectivas redes de ensino, no ano anterior. Para isso, leva-se em conta o resultado do Censo Escolar, realizado pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
Fonte: http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/consultas/item/962-coeficientes-de-distribui%C3%A7%C3%A3o-e-recursos
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Sobre a possível dúvida: "matriculas nas escolas públicas e conveniadas"?
Sim! Será também admitido para efeitos da distribuição de recursos: instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas.
Art 8, inciso 1.
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GABARITO B
Para os não assinantes :)
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Os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme Art. 211 da Constituição Federal. Ou seja, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.
http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=146:como-e-feita-a-divisao-dos-recursos-distribuidos-pelo-fundeb
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A) são destinatários exclusivos dos recursos do Fundeb os estados que oferecem atendimento na educação básica, com prioridade para o ensino fundamental, totalizando, portanto, vinte e sete fundos.
>>> Não existe prioridade entre as etapas da educação básica. Todos receberão proporcionalmente.
B) na distribuição desses recursos são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. CERTO
C) na distribuição desses recursos são consideradas as matrículas nas escolas públicas e privadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Conselho Nacional de Educação.
>>> Não são consideradas AS ESCOLAS PRIVADAS, SOMENTE PÚBLICAS E SUAS CONVENIADAS
D) são consideradas, para efeito de distribuição dos recursos do fundo, as matrículas nas escolas públicas, nas etapas fundamental e médio, apuradas no último censo escolar.
>>> Infantil, Fundamental, Médio e EJA
E) os recursos do Fundeb são distribuídos a partir de ato formal de autorização ou de celebração de convênio para esse fim, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.
>>> Os recursos são distribuídos a partir do número de alunos matriculados na educação básica.
Gabarito letra B
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ART. 8º
§ 3 Será admitido, até a universalização da pré-escola prevista na , o cômputo das matrículas das pré-escolas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e que atendam a crianças de quatro a cinco anos, observadas as condições previstas nos incisos I a V do § 2, efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.
LEI Nº 11.494 - SITE DO PLANALTO.
me segue aí, troco likes kkk
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Os recursos são repassados de forma automático nas contas específicas de cada governo estadual e municipal.
Em relação a distribuição, leva-se em consideração as matrículas dos alunos na educação básica, realizado pelo INEP, em escolas públicas e conveniadas.
Gabarito B