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A resposta encontra-se no primeiro artigo da Lei de Execução Penal de nº 7.210/84:
Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
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LETRA E CORRETA
LEI 7.210
Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
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O estudo da lei é fundamental.
Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
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Letra da Lei de Execução Penal de nº 7.210/84:
Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
Gabarito letra E
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Gab E
Art 1°- A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para harmônica integração social do condenado e do internado.
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Gravei a palavra HARMÔNICA, e acertei a questão.
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Art. 1o, LEP - Prevenção especial positiva.
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Gab E
Art1°- A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
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Proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado no mundo do crime pior do que tava antes.
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O artigo 1º, do Decreto-Lei nº 7.210/1984, mais conhecido entre os operadores do Direito como Lei de Execução Penal (LEP), dispõe expressamente que "a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado". Com toda a evidência, portanto, a alternativa correta é a constante do item (E) da questão.
Gabarito do professor: (E)
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GABARITO E
Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal
Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
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Letra E.
e) Certa. Art1°- A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
Questão comentada pelo Prof. Thiago Siffermann
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RESOLUÇÃO
Pessoal, como mencionamos na nossa aula, é imprescindível que o candidato se habitue a ler a “letra fria” da lei. A questão é puramente literal, cópia do art. 1º da LEP. Pra quem leu, é olhar e marcar.
Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
Resposta: E.
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Lembro-me muito bem do dia dessa prova. Consegui passar dentro do número de vagas, mas desisti de assumir o cargo.
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Acredito que de todos os ramos do Direito, o que está mais de distante da efetiva aplicabilidade é o Penal. A LEP, meu Deus do céu, é risível de tão teórica em relação ao que acontece na realidade...kkkk
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Gabarito E
Lei de Execuções Penais
Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
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EXECUÇÃO PENAL
Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
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Gab E
Art1°- A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
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LEI N° 7.210/84
GABARITO: E
Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
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Gab E
Art1°- A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
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-----------> Sentença
----- > Efetivar as Disposições
Objetivo da LEP ------------> Decisão Criminal
------> Proporcionar Condições HARMÔNICAS -------> Integração Social
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Gab E
OBJETIVO:
- Efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal
- Proporcionar condições para harmônica integração social do condenado e do internado de volta a sociedade
- Regras mínimas da ONU: Objetivos de uma pena de prisão ou de qualquer outra medida restritiva da liberdade são, prioritariamente, proteger a sociedade contra a criminalidade e reduzir a reincidência
APLICAÇÃO
- Preso provisório e condenado
- Justiça Eleitoral e Militar processa e julga, a execução segue o rito da LEP
PRINCÍPIOS
- Legalidade, igualdade, individualização, jurisdicionalidade, devido processo legal, reeducativo, humanização das penas
SANÇÕES
- Isolamento,
- Suspensão
- Restrição de direitos
BIZU:
são 3 itens. Qual prazo ? 30 dias
Já o isolamento PRE-VEN-TI-VO ( tem 10 letras ). Qual prazo ? 10 dias
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TÍTULO I
Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal
Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
Bons estudos !
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O que diz a teoria de Lombroso?
Lombroso não deixa de falar sobre a inteligência e a instrução dos delinquentes, e a medida pela qual elas influenciam em cada tipo de criminoso. Ele defende que, apesar de haver delinquentes geniais, a média intelectual deles é inferior ao normal ou, pelo menos, há uma parte defeituosa em sua inteligência.
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