Questão 2741683

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Bacharel em Ciências Contábeis - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Não Reconhecimento de Receitas Orçamentárias; Receita Pública

As receitas intraorçamentárias

• A. referem-se às descentralizações orçamentárias efetuadas entre órgãos dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
• B. são transações entre órgãos do mesmo ente federativo, porém representam a entrada de novos recursos nos cofres públicos.
• C. destinam-se ao registro de receitas provenientes de órgãos do poder executivo de diferentes esferas de governo.
• D. são aquelas realizadas entre órgãos e entidades integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo.
• E. referem-se às descentralizações orçamentárias efetuadas entre órgãos da mesma esfera de governo.

Gabarito: D

Comentários

• MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

  PARTE VI – PERGUNTAS E RESPOSTAS

  1 – Como distinguir a descentralização de créditos orçamentários das despesas intra-orçamentárias?

  As despesas intra-orçamentárias ocorrem quando órgão, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social efetuam aquisições de materiais, bens e serviços, realizam pagamento de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desse orçamento, no âmbito da mesma esfera de governo.

  Ocorre despesa intra-orçamentária, por exemplo, quando o Ministério da Saúde – órgão integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, apropria uma obrigação com a Imprensa Oficial, que também pertence ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.

• Gab.: Alternativa D

  As receitas intraorçamentárias: são receitas oriundas de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de uma mesma esfera de governo. Não inclui o Orçamento de Investimento das Estatais.

• Receitas Intraorçamentárias

  Conforme explicita o MTO 2018, operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente federativo. Não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus órgãos.

  Fonte: Livro Administração Financeira e Orçamentária para os Concursos de Técnico e Analista, Coleção Tribunais e MPU, Editora Juspodivm, Autor Marcelo Adriano Ferreira.