GABARITO A
Trata-se de uma questão de Contabilidade Pública, que pouco incide nas provas do CFC, mas que deixa os alunos preocupados durante a prova, em função de sua complexidade.
Para resolver essa questão é importante conhecer os aspectos da contabilidade pública, no que diz respeito ao seu Patrimônio (Patrimônio Público), Orçamento e a Contabilização propriamente dita.
Na contabilidade pública há quatro grupos de contas que se distinguem em razão de sua natureza financeira, não financeira ou de controle.
Dessa forma, há quatro sistemas de contas:
1) Financeiro
2) Patrimonial
3) Orçamentário
4) Compensação
A previsão da receita orçamentária não envolve item patrimonial, nem representa uma receita. Por conta disso, a previsão da receita orçamentária deve ser considerada como um ato administrativo de natureza orçamentária, que provoca registro nas contas de controle do orçamento da receita.
Por ocasião da aprovação do orçamento anual (LOA) fazemos o seguinte lançamento no sistema orçamentário:
Débito: Previsão Inicial da Receita Orçamentária
Crédito: Receita Orçamentária a Realizar
Resolvida e explicada por: Ahmed Sameer El Khatib Bacharel em Ciências Contábeis pela FEA-USP, MBA em Finanças pela FIA-USP, MBA em IFRS pela FIPECAFI-USP, Mestrando em Ciências Contábeis e Ciências Atuariais na PUC-SP, Mais de 10 anos de experiência na área contábil.